TRF1 - 0010899-57.2013.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS TREPAK

CPF *75.***.*16-68

Advogados

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES

OAB: 2433/RO

CPF *27.***.*03-01

MAIELE ROGO MASCARO NOBRE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2022 17:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 12:08

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 20/09/2022 15:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/09/2022 14:47

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 29/08/2022 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 17:04

    Incluído em pauta para 19/09/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.

  • 08/03/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 15:07

    Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma

  • 08/03/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 19:10

    Decorrido prazo de ELIAS TREPAK em 18/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 17:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 18:36

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 20/07/2021 01:26

    Decorrido prazo de ELIAS TREPAK em 19/07/2021 23:59.

  • 29/05/2021 18:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 14:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/05/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 17:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/01/2021 14:01

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 14/01/2021 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/01/2021 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 19:42

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 405 - STJ (1133965)

  • 08/02/2018 19:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 19:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/08/2017 11:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 405 - STJ (1133965)

  • 07/08/2017 15:42

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/12/2016 17:23

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 07/11/2016 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/11/2016 09:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 03/11/2016 11:06

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 23/09/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS

  • 26/08/2016 11:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4005430 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 25/08/2016 15:25

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº187/2016 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

  • 22/08/2016 14:22

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 187/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 19/08/2016 09:12

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 12/08/2016 07:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/08/2016 07:56

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 02/08/2016 16:11

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/08/2016 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/08/2016 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/07/2016 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/07/2016 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2016 15:44

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/07/2016 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/07/2016 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/04/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 01/03/2016 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/03/2016 10:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/02/2016 13:25

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/01/2016

  • 24/02/2016 09:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3846593 PETIÇÃO

  • 22/02/2016 12:38

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 98/2016 - PRF

  • 22/02/2016 11:54

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - MI 99/2016 - MPF

  • 17/02/2016 11:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3841043 RECURSO ESPECIAL

  • 10/02/2016 14:59

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 99/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 10/02/2016 14:58

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 98/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 10/02/2016 14:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/02/2016 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2016 -. Destino: VIRTUAL

  • 03/02/2016 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/02/2016 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 25/01/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/06/2015 15:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/06/2015 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/06/2015 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 02/06/2015 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3651595 PETIÇÃO

  • 02/06/2015 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3654400 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/06/2015 08:49

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - MI 483/2015

  • 29/05/2015 14:44

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 485/2015 - PRF

  • 28/05/2015 13:48

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/05/2015

  • 25/05/2015 09:31

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 483/2015 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 25/05/2015 09:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 485/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 21/05/2015 07:50

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/05/2015 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/05/2015 -. Destino: - VIRTUAL

  • 14/05/2015 19:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/05/2015 19:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 11/05/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 05/05/2015 14:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015, Nº 81

  • 30/04/2015 10:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/05/2015

  • 12/09/2014 15:55

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/09/2014 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/09/2014 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 11/09/2014 13:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3455802 PARECER (DO MPF)

  • 08/09/2014 15:30

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - MI 911/2014

  • 01/09/2014 14:13

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 911/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 27/08/2014 19:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/08/2014 19:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 27/08/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2014

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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