31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1113401-71.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BEATRIZ NASCIMENTO CAETANO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO GUSTAVO MONTEIRO CLAUDIO - SP499851 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DA OAB FEDERAL e outros DECISÃO Diante do teor da matéria deduzida na inicial e sobretudo considerado o rito célere do writ, não se justifica a antecipação do exame do mérito da demanda antes da chegada aos autos das informações, quando aportarão aos autos maiores esclarecimentos.

Sendo assim INDEFIRO, por ora, a apreciação do pedido de liminar, o qual será reapreciado por ocasião da sentença.

Intime-se.

Após, notifique-se a impetrada para apresentar informações, assinado o prazo de 10 dias.

Cientifique-se a pessoa jurídica de direito público, na forma do art. 7º, I e II, da Lei nº 12.016/2009.

Apresentadas as informações ou decorrido o respectivo prazo, remetam-se ao MPF.

Devolvidos os autos, retornem conclusos para sentença.

Justiça gratuita deferida.

BRASÍLIA/DF, datado e assinado digitalmente.
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 3ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RACHEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Dir.

Secret. : DANIELE ESTEVES DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1113401-71.2023.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: BEATRIZ NASCIMENTO CAETANO Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO GUSTAVO MONTEIRO CLAUDIO - SP499851 IMPETRADO: PRESIDENTE DA OAB FEDERAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intime-se o Impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, retifique o polo passivo da demanda, indicando corretamente a autoridade coatora nos termos do disposto no art. 6º, caput, da Lei 12.016/2009, já que, como é cediço, o mandado de segurança não pode ser impetrado diretamente contra pessoa jurídica.
27/11/2023 21:22

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2023 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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