TRF1 - 0028575-62.2005.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ MASAGAO RIBEIRO

CPF *25.***.*68-00

INDUSVAL S/A CORRETORA DE TITUTLOS E VALORES IMOBILIARIOS

Advogados

MARIO LUIZ PEREIRA CARREIRA MIGUEL

OAB: 47367/SP

CPF *31.***.*58-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0028575-62.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028575-62.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INDUSVAL S/A CORRETORA DE TITUTLOS E VALORES IMOBILIARIOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO LUIZ PEREIRA CARREIRA MIGUEL - SP47367 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

    RENÚNCIA DO ADVOGADO.

    INTIMAÇÃO PESSOAL DOS APELANTES.

    AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

    NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1.

    Constatada a renúncia dos advogados dos apelantes, foi determinada a intimação pessoal das partes para a regularização da representação processual. 2.

    Nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil de 2015, é dever do juiz conceder prazo razoável para que a parte sane a irregularidade de representação e, descumprida a intimação, o § 2º do art. 76 do CPC/2015 prevê que, em fase recursal, não se conhecerá do recurso se a parte recorrente não regularizar sua representação processual. 3.

    No presente caso, os apelantes, mesmo devidamente intimados, não procederam à regularização no prazo concedido. 4.

    Apelação não conhecida, nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC/2015.

    A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso de apelação. 13ª Turma do TRF da 1ª Região - Juiz Federal HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO Relator, em auxílio

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 39 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARLLON SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0028575-62.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028575-62.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INDUSVAL S/A CORRETORA DE TITUTLOS E VALORES IMOBILIARIOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO LUIZ PEREIRA CARREIRA MIGUEL - SP47367 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, ].

    Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, LUIZ MASAGAO RIBEIRO - CPF: *25.***.*68-00 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 29 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

  • 01/03/2020 05:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2020 05:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2020 05:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/03/2020 05:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/03/2020 05:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/03/2020 05:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/01/2020 13:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/06/2015 18:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2015 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 09/06/2015 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/06/2015 16:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 27/05/2015 15:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 22/11/2010 14:55

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 27/04/2009 19:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 01/11/2008 19:58

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 15/10/2008 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 07/10/2008 18:14

    CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 07/10/2008 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2082056 RENUNCIA DE MANDATO

  • 06/10/2008 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 06/10/2008 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 02/10/2008 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 30/09/2008 14:16

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 23/09/2008 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 29/04/2008 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 29/04/2008 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 27/02/2008 11:41

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 17/05/2007 18:09

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 17/05/2007 18:08

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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