05/12/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1001130-57.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JOSELITA CORREIA SANTOS, JOAO CARLOS MENDES FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

JOSELITA CORREIA SANTOS (CPF: *38.***.*11-24) e JOAO CARLOS MENDES (CPF: *32.***.*85-72), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 119,03 m², localizada no Povoado de Loreto (Mata Verde), Município de Rio Real/BA, entre as estacas 142+6,55 e 146+7,66, em conformidade com descrições do cadastro 04/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.000888/2017-04, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 1.224,00 (um mil e duzentos e vinte e quatro reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
03/11/2022 11:29

Juntada de Certidão
28/10/2022 16:06

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:40

Juntada de Certidão
23/09/2022 15:40

Expedição de Carta precatória.
24/03/2022 15:22

Juntada de Certidão
18/03/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 18:32

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 16:30

Conclusos para despacho
31/08/2021 02:37

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MENDES em 30/08/2021 23:59.
06/08/2021 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2021 15:14

Juntada de diligência
06/08/2021 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 15:00

Juntada de diligência
06/08/2021 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 09:54

Juntada de diligência
02/08/2021 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2021 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2021 16:38

Expedição de Mandado.
30/07/2021 16:38

Expedição de Mandado.
15/07/2021 20:55

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 11:17

Expedição de Mandado.
01/07/2021 00:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 30/06/2021 23:59.
08/06/2021 19:18

Juntada de petição intercorrente
04/06/2021 14:29

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 14:29

Juntada de Certidão
04/06/2021 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 14:29

Concedida a Medida Liminar
27/05/2021 14:55

Conclusos para decisão
27/05/2021 14:54

Juntada de Certidão
24/05/2021 13:37

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 07:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 17:33

Conclusos para decisão
26/04/2021 14:47

Juntada de Certidão
16/04/2021 08:43

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
16/04/2021 08:43

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2021 11:44

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0065107-20.2013.4.01.9199

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Fritat Frigorifico Tatico Industria e Co...

Advogado: Maria do Socorro Ribeiro da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1025401-23.2022.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Vandelita Sipriano Rocha

Advogado: Elisangela Tatiane Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 23:24

Exibir Processo

Processo nº 1003547-91.2018.4.01.3700

Municipio de Araioses

Luciana Marao Felix

Advogado: Frederico de Sousa Almeida Duarte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2018 17:59

Exibir Processo

Processo nº 1003547-91.2018.4.01.3700

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Valeria Cristina Pimentel Leal

Advogado: Frederico de Sousa Almeida Duarte

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2022 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1011218-20.2021.4.01.3100

Maria Patria dos Anjos

Operador Nacional do Sistema Eletrico On...

Advogado: Milena Gila Fontes Monstans

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2021 10:30

Exibir Processo