TRF1 - 1005859-67.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005859-67.2023.4.01.3505 EDITAL DE TERCEIROS INTERESSADOS (com prazo de 30 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO, localizada na Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected], tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 1005859-67.2023.4.01.3505, ajuizada por AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, na posse da área de 9,5419 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra a ser destacada da Fazenda Lagoa da Mata e Mata Alta, (km 53+496,08 ao 54+570,48), localizada na zona rural do município de Pilar de Goiás/GO, registrada no CRI de Pilar de Goiás /GO sob o nº 1.889, com a finalidade de construção de trecho da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23110314311388500001874216337 CTD 072 - final Inicial 23110422203535300001875386347 01.

Atos Constitutivos e Procuração CTD072 Documento Comprobatório 23110314320274300001874216341 02.

Certidão do Imóvel CTD072 Documento Comprobatório 23110314320274300001874216342 03.

Carta de Apresentação do Projeto CTD072 Documento Comprobatório 23110314320274300001874216343 04.

Proposta de Indenização Amigável CTD072 Documento Comprobatório 23110314320274300001874216344 04.1 Proposta de Indenização Amigável CTD072 Documento Comprobatório 23110314320274400001874216345 04.2 Proposta de Indenização Amigável CTD072 Documento Comprobatório 23110314320274400001874216346 05.

Contraproposta CTD072 Documento Comprobatório 23110314320274400001874216347 06.

Laudo de Avaliação CTD072 Documento Comprobatório 23110314320274400001874216348 07.

Memorial Descritivo CTD072 Documento Comprobatório 23110314320274400001874216349 08.

Planta do Imóvel CTD072 Documento Comprobatório 23110314320274400001874216350 09.

Parecer da Comissão de Desapropriação CTD072 Documento Comprobatório 23110314320274400001874216351 11.

Declaração de Utilidade Pública CTD072 Documento Comprobatório 23110314320274400001874216352 12.

Lorena Leal Oliveira Cavalcante Boleto Documento Comprobatório 23110314320274500001874216353 13.

Lorena Leal Oliveira Cavalcante Comprovante Documento Comprobatório 23110314320274500001874216354 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23110616332523600001877643351 Certidão Certidão 23110707525646400001878467859 Decisão Decisão 23111317174493500001890347339 Decisão Decisão 23111317174493500001890347339 Certidão Certidão 23111409240895700001891171831 Comprovante de deposito Petição intercorrente 23111415230940800001892370333 1005859-67.2023.4.01.3505 - juntada do comprovante de desposito da indenização Manifestação 23111613445169300001895077874 4._Comprovante_deposito_judicial___CTD_072___R__181.086_00 Documento Comprobatório 23111613450017400001895077875 Decisão Decisão 23112021524171100001901148852 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23112114182343900001902310863 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23112114183778000001902310864 Citação e intimação Citação e intimação 23112114203764000001902355877 Citação e intimação Citação e intimação 23112114271512300001902355878 Citação e intimação Citação e intimação 23112114284819100001902384329 Citação e intimação Citação e intimação 23112114294669900001902384330 Citação e intimação Citação e intimação 23112114303776800001902384331 Citação e intimação Citação e intimação 23112114314076700001902384332 Intimação Intimação 23112114370700700001902384351 Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste Juízo.

Uruaçu/GO, 21 de novembro de 2023.

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal