01/12/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 0001953-63.2012.4.01.3508 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PARTE EXECUTADA: EXECUTADO: ZILENE FREITAS LEITE, PRIMAVERA JARDINAGENS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME SENTENÇA TIPO "A" VISTOS EM INSPEÇÃO - 2023 SENTENÇA Sob análise execução fiscal objetivando o recebimento de crédito consubstanciado na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa que instrui(em) a inicial.

Compulsando os autos observa-se que a decisão determinou, em 21/09/2016 (ID 1016854850, págs. 102/103, a suspensão da presente execução com fundamento no art. 40 da Lei n.º 6.830/80, ficando o feito paralisado desde então, com posterior arquivamento provisório.

Ocorre que o feito encontra-se paralisado há mais de 5 (cinco) anos, sem que se visualize qualquer causa de suspensão ou impedimento do prazo prescricional.

Instada a se manifestar, a parte exequente requer a extinção da execução em razão da consumação da prescrição intercorrente (1250701248).

Relatado o essencial, passo a decidir.

Extrai-se dos autos que, foi determinada a suspensão prevista no art. 40, da Lei n. 6.830/80, sendo que, após o transcurso da suspensão, os autos permaneceram arquivados por prazo superior a 5 anos.

Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924 , V do Código de Processo Civil.

Sem custas, tampouco honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

AUTENTICAÇÕES: Itumbiara/GO, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal Representante do MPF Representante da OAB
17/09/2022 00:56

Decorrido prazo de ZILENE FREITAS LEITE em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:56

Decorrido prazo de PRIMAVERA JARDINAGENS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME em 16/09/2022 23:59.
03/08/2022 12:14

Juntada de manifestação
03/08/2022 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2022.
03/08/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
01/08/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:18

Juntada de Certidão de processo migrado
06/04/2022 13:18

Juntada de volume
06/04/2022 13:18

Juntada de volume
18/03/2022 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
31/03/2017 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2016 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2016 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2016 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/09/2016 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSÃO POR UM ANO.
12/05/2016 12:23

Conclusos para despacho
04/03/2016 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2016 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2016 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/01/2016 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/01/2016 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/01/2016 18:44

Conclusos para despacho
21/10/2015 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2015 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2015 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2015 12:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/06/2015 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - CONSTATAÇÃO
29/04/2015 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO, PENHORA, AVAILAÇÃOO
28/04/2015 17:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
26/02/2015 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
26/02/2015 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/02/2015 17:45

Conclusos para decisão
02/10/2014 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN DEVOLVIDA C/O PROC. EM 05/09/2014.
05/09/2014 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPJU PARA CADASTRO DE PETICAO
18/08/2014 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2014 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2014 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2014 10:40

Conclusos para despacho
02/05/2014 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2014 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2014 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS
12/03/2014 20:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2014 20:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/01/2014 14:51

Conclusos para despacho
16/10/2013 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2013 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2013 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2013 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/04/2013 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AUTOMATICAMENTE AO ARQUIVO PROVISÓRIO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, PASSANDO A FLUIR O PRAZO DA P
22/04/2013 15:14

Conclusos para decisão
01/03/2013 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2013 08:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/02/2013 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2013 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2013 10:22

Conclusos para despacho
28/11/2012 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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