30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1008458-43.2023.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M.

C.

D.

S.

D.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 60 (sessenta) dias, o benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL, com DIB na data do nascimento da criança.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Expeça-se RPV no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em favor de M.

C.

D.

S.

D., conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, 29 de novembro de 2023.

JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS Juíza Federal Substituta
29/11/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008458-43.2023.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M.

C.

D.

S.

D.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANQUERLE PEREIRA DA SILVA - PI21859 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: M.

C.

D.

S.

D.

ANQUERLE PEREIRA DA SILVA - (OAB: PI21859) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PICOS, 28 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
03/10/2023 18:12

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036563-66.2007.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Joao Paulo de Campos Echeverria

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1008454-06.2023.4.01.4001

Lucilene Maria da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anquerle Pereira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1074034-74.2022.4.01.3400

Emilly Vitoria Rufino de Sousa

Diretor e Presidente da Caixa Economica ...

Advogado: Maria Clara Magalhaes Fortes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0058886-70.2013.4.01.0000

Bravo Motors Comercio de Pecas e Veiculo...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Murillo Miranda Carneiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0002965-66.2017.4.01.3305

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Edleusa Nunes Figueiredo

Advogado: Edleusa Nunes Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 15:07

Exibir Processo