TRF1 - 1008454-06.2023.4.01.4001
1ª instância - Picos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1008454-06.2023.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCILENE MARIA DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 60 (sessenta) dias, o benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL, com DIB na data do nascimento da criança.
Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.
Expeça-se RPV no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em favor de LUCILENE MARIA DA CONCEICAO, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.
Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Sem custas e sem honorários.
Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).
Intimem-se.
Arquivem-se, quando oportuno.
Picos/PI, 4 de dezembro de 2023.
JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS Juíza Federal Substituta -
03/10/2023 17:04
Recebido pelo Distribuidor
-
03/10/2023 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1052307-25.2023.4.01.3400
Julliana Oliveira Mancano
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Hayssa Lorranne Cardoso Martins
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/05/2023 16:22
Processo nº 1001334-03.2023.4.01.4003
Tatilla Suellen Fontes Borges
Pipel-Picos Petroleo LTDA
Advogado: Auderi Martins Carneiro Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/03/2023 15:13
Processo nº 1094640-62.2023.4.01.3700
Reitor Universidade Federal do Maranhao
Lucas Frederico Miranda Bezerra
Advogado: Erica Miranda Bezerra
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/11/2023 00:03
Processo nº 1094640-62.2023.4.01.3700
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Lucas Frederico Miranda Bezerra
Advogado: Erica Miranda Bezerra
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/08/2024 19:50
Processo nº 0036563-66.2007.4.01.3400
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Joao Paulo de Campos Echeverria
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 15:35