TRF1 - 0036563-66.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL

CNPJ: 33.579.376/0001-51

Advogados

KILDARE ARAUJO MEIRA

OAB: 15889/DF

CPF *23.***.*96-25

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL

CNPJ: 33.579.376/0001-51

Advogados

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB: 21695/DF

CPF *11.***.*20-44

KILDARE ARAUJO MEIRA

OAB: 15889/DF

CPF *23.***.*96-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 21A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 39 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARLLON SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0036563-66.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036563-66.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KILDARE ARAUJO MEIRA - DF15889-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KILDARE ARAUJO MEIRA - DF15889-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), ].

    Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO), ].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-51 (APELANTE)] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-51 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 29 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

  • 25/03/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 19:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2020 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2020 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2020 22:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2020 22:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 15:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/12/2019 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 04/12/2019 17:35

    DOCUMENTO JUNTADO - APENSO

  • 04/12/2019 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 03/12/2019 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 35- B

  • 02/12/2019 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/11/2019 15:09

    PROCESSO REQUISITADO - PARA APENSAR DOCUMENTOS

  • 13/05/2019 11:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/05/2019 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 10/05/2019 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 09/05/2019 09:44

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 07/05/2019 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 07 - H

  • 06/05/2019 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA CÓPIA

  • 06/05/2019 17:45

    PROCESSO REQUISITADO - PARA FAZER CERTIDÃO

  • 29/08/2018 15:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/08/2018 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 29/08/2018 08:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 28/08/2018 13:16

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 24/08/2018 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/H

  • 24/08/2018 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA CERTIDÃO

  • 23/08/2018 18:17

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 02/05/2018 13:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 27/04/2018 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 26/04/2018 11:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4446517 OFICIO

  • 16/04/2018 17:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 06/04/2018 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B

  • 05/04/2018 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 05/04/2018 12:24

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 22/02/2018 16:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/02/2018 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 22/02/2018 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 21/02/2018 14:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/02/2018 14:41

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KILDARE ARAUJO MEIRA - CÓPIA

  • 20/02/2018 13:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4417068 PETIÇÃO

  • 19/02/2018 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/H

  • 19/02/2018 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA CÓPIA

  • 16/02/2018 16:32

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 27/09/2017 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 26/09/2017 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 26/09/2017 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4313570 PETIÇÃO

  • 18/09/2017 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/M

  • 18/09/2017 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 31/07/2017 15:56

    PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JULGAMENTO DO RE 566622/STF. TEMA32

  • 26/07/2017 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 25/07/2017 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 24/07/2017 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4265491 PETIÇÃO

  • 21/07/2017 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/C

  • 21/07/2017 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 20/07/2017 18:36

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 28/04/2017 16:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/04/2017 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 28/04/2017 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 27/04/2017 17:43

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 27/04/2017 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/H

  • 27/04/2017 09:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 26/04/2017 16:52

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 16/07/2015 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 15/07/2015 10:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 14/07/2015 17:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 09/07/2015 12:37

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2015 12:36

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

  • 07/07/2015 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3676874 OFICIO

  • 07/07/2015 09:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/A

  • 07/07/2015 08:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/07/2015 14:08

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 16/06/2015 09:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 15/06/2015 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 15/06/2015 16:42

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 12/06/2015 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/H

  • 12/06/2015 10:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/06/2015 18:05

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 12/05/2015 08:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 11/05/2015 09:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 11/05/2015 09:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 30/04/2015 15:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2015 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 29/04/2015 09:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/04/2015 10:30

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 19/11/2014 14:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/11/2014 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 19/11/2014 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 17/11/2014 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

  • 17/11/2014 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/11/2014 17:00

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 14/11/2014 14:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/11/2014 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 14/11/2014 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 14/11/2014 10:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 12/11/2014 15:48

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KILDARE ARAUJO MEIRA - CÓPIA

  • 11/11/2014 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

  • 11/11/2014 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/11/2014 17:44

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 10/11/2014 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 10/11/2014 12:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 07/11/2014 12:28

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - CERTIDÃO PRONTA

  • 04/11/2014 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.20 H PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 04/11/2014 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/11/2014 18:23

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 13/08/2013 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 12/08/2013 07:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 09/08/2013 19:29

    PETIÇÃO ARQUIVADA - nr. 3016690 PETIÇÃO

  • 06/05/2013 18:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3072058 SUBSTABELECIMENTO

  • 09/04/2013 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/04/2013 08:55

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2013

  • 05/04/2013 18:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3071095 SUBSTABELECIMENTO

  • 03/04/2013 14:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 09 A. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 01/04/2013 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-7/J

  • 01/04/2013 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/02/2013 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 25/02/2013 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 25/02/2013 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3038948 PETIÇÃO

  • 20/02/2013 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-23/L

  • 20/02/2013 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/02/2013 17:37

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 19/02/2013 17:33

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 19/02/2013 17:32

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 30/01/2013 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/01/2013 09:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 25/01/2013 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-23/L

  • 25/01/2013 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 23/01/2013 16:02

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 05/09/2012 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 03/09/2012 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 03/09/2012 14:21

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DO AI 2008.01.00.036726-0 E RESPECTIVA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO (RESOLUÇÃO/PRESI/SECJU 18, DE 23/08/2012)

  • 03/09/2012 14:20

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DO AI 2008.01.00.055269-0 E RESPECTIVA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO (RESOLUÇÃO/PRESI/SECJU 18, DE 23/08/2012)

  • 03/09/2012 14:17

    DESAPENSADO DESTE PROCESSO - AI 2008.01.00.055269-0 E 2008.01.00.036726-0

  • 03/09/2012 13:57

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ADOTAR O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO/PRESI/SECJU 18, DE 23 DE AGOSTO DE 2012, EM RELAÇÃO AOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM APENSO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 31/08/2012 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 25-D

  • 31/08/2012 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/08/2012 12:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/08/2012 12:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 30/08/2012 08:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/08/2012 18:24

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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