21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1011554-36.2017.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE INHAÚMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO RIBEIRO MACHADO - MG105042 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Por meio da decisão proferida em 06/09/2017 (ID 2713786), o Juízo desta 16ª Vara Federal reconheceu a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito e determinou a remessa dos autos para a Seção Judiciária de São Paulo/SP, para que o processo fosse distribuído por dependência à Ação Civil Pública nº 1999.61.00.050616-0, processo que tramita perante a 19ª Vara Cível Federal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo.

Com a remessa do feito, foi autuado sob o nº 5027489-42.2017.4.03.6100, junto à 19ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Ocorre que ali, em Setembro/2021, foi novamente declarada a incompetência, desta vez da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo e determinada a remessa dos autos à Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG.

Remetido o feito, foi autuado como Cumprimento de Sentença nº 1072055-75.2021.4.01.3800, em trâmite na 9ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.

Sendo assim, o pedido formulado no ID 1712901473 deve ser feito naqueles autos, se o caso.

Intime-se, portanto, o município exequente para ciência.

Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.

Brasília-DF.

LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF ACON
11/10/2018 11:02

Juntada de renúncia de mandato
10/01/2018 14:24

Arquivado Definitivamente
06/11/2017 20:09

Processo Reativado - baixa cancelada
25/10/2017 15:23

Baixa Definitiva
25/10/2017 15:23

Juntada de Certidão
24/10/2017 17:03

Expedição de Ofício.
18/10/2017 18:23

Processo Reativado - baixa cancelada
17/10/2017 11:24

Baixa Definitiva
02/10/2017 20:26

Juntada de manifestação
18/09/2017 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2017 10:30

Declarada incompetência
05/09/2017 14:55

Conclusos para decisão
05/09/2017 13:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJDF
05/09/2017 13:02

Juntada de Informação de Prevenção.
05/09/2017 09:18

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2017 19:16

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2017 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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