TRF1 - 1031633-41.2023.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/12/2024 17:04
Recurso Especial não admitido
-
14/11/2024 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
14/11/2024 16:51
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/11/2024 00:04
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:12
Decorrido prazo de ALTINO ONO MORAES em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:12
Decorrido prazo de DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:12
Decorrido prazo de MIRDI NECHI em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:12
Decorrido prazo de IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:11
Decorrido prazo de MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:07
Decorrido prazo de OSVALDO NECHI em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:06
Decorrido prazo de OSMAR NECHI em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:01
Decorrido prazo de REGINA CELIA SIMOES DE MORAES em 21/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 16:31
Juntada de contrarrazões
-
19/09/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2024 00:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:05
Decorrido prazo de ALTINO ONO MORAES em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:05
Decorrido prazo de MIRDI NECHI em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:05
Decorrido prazo de OSVALDO NECHI em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:05
Decorrido prazo de DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:05
Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:05
Decorrido prazo de OSMAR NECHI em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:00
Decorrido prazo de REGINA CELIA SIMOES DE MORAES em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:00
Decorrido prazo de MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:00
Decorrido prazo de IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES em 15/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 15:35
Juntada de recurso especial
-
08/08/2024 00:00
Decorrido prazo de SANDRA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:00
Decorrido prazo de RENILDO ALVES DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:00
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:00
Decorrido prazo de ALINE DE ARAUJO em 07/08/2024 23:59.
-
17/07/2024 08:42
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2024.
-
17/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
16/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1031633-41.2023.4.01.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - PJe REPRESENTANTE: OSCAR FERREIRA BRODA e outros (4) Advogado do(a) REPRESENTANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A Advogados do(a) EMBARGANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A, ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A EMBARGADO: RENILDO ALVES DE OLIVEIRA e outros (12) Advogado do(a) EMBARGADO: AMANDA GABRIELA SOUZA - MT32816/O Advogados do(a) EMBARGADO: AMANDA GABRIELA SOUZA - MT32816/O, MARCELO SEGURA - MT4722-A Advogado do(a) EMBARGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO.
DESAPROPRIAÇÃO.
DOMÍNIO DO IMÓVEL.
VALOR DA INDENIZAÇÃO.
INGRESSO NO FEITO.
INDEFERIMENTO.
PARTE ILEGÍTIMA.
TITULARIDADE.
OMISSÃO.
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES EXTERNADAS NO ACÓRDÃO.
VÍCIO INEXISTENTE.
REDISCUSSÃO DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para se afastar omissão, obscuridade ou contradição e ainda para a correção de erro material. 2.
Alega aparte embargante a ocorrência de erro material, porque o suposto litígio da área dos autos não existiria há 40 anos, mas sim desde 2017, em razão do ajuizamento de uma ação reivindicatória; omissão sobre a análise da documentação dos agravantes que supostamente comprovaria o interesse jurídico em integrar o feito e, por fim, omissão sobre o pedido de conexão com agravos de instrumento distribuídos na Terceira Turma. 3.
No caso em apreço, foram analisadas no comando recorrido as questões devolvidas ao exame deste Tribunal, não havendo omissão ou incongruência entre as premissas fixadas no acórdão com a conclusão do julgado acerca da documentação referente à área exproprianda, bem como da impossibilidade de rediscussão sobre o domínio do imóvel, além de concluir não existir erro material. 4.
Ademais, o julgador não está obrigado a analisar pormenorizadamente todos os argumentos suscitados pelas partes, tendo por obrigação apresentar os fundamentos que motivaram a sua conclusão, entre os quais se incluem aqueles aptos a infirmar as conclusões externadas na decisão proferida. 5.
Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO Decide a Décima Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora. -
15/07/2024 11:02
Juntada de petição intercorrente
-
15/07/2024 10:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/07/2024 10:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/07/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 10:18
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 16:25
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
-
08/07/2024 13:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/07/2024 16:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/06/2024 15:11
Juntada de manifestação
-
19/06/2024 00:22
Decorrido prazo de ALINE DE ARAUJO em 18/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 00:21
Decorrido prazo de SANDRA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 00:21
Decorrido prazo de RENILDO ALVES DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 00:02
Decorrido prazo de RENILDO ALVES DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 14:48
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 00:01
Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2024.
-
11/06/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
11/06/2024 00:01
Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2024.
-
11/06/2024 00:01
Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2024.
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11/06/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
11/06/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
08/06/2024 00:01
Decorrido prazo de SANDRA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/06/2024 18:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/06/2024 18:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/06/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 18:25
Incluído em pauta para 01/07/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 1.
-
04/06/2024 15:37
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/06/2024 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2024 15:37
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/06/2024 15:37
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
29/05/2024 18:55
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
29/05/2024 18:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2024 18:55
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
29/05/2024 18:55
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
29/05/2024 00:05
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 17:28
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 00:19
Decorrido prazo de MIRDI NECHI em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 00:19
Decorrido prazo de DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 00:19
Decorrido prazo de IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 00:19
Decorrido prazo de MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 00:19
Decorrido prazo de OSVALDO NECHI em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 00:19
Decorrido prazo de REGINA CELIA SIMOES DE MORAES em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 00:19
Decorrido prazo de OSMAR NECHI em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 00:08
Decorrido prazo de ALTINO ONO MORAES em 27/05/2024 23:59.
-
27/05/2024 21:41
Juntada de contrarrazões
-
17/05/2024 13:13
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
17/05/2024 11:37
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
17/05/2024 11:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2024 11:37
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
17/05/2024 11:37
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
13/05/2024 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2024 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2024 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/05/2024 13:49
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 13:49
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 13:49
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/05/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/05/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/05/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/05/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/05/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/05/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/05/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/05/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/05/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/05/2024 00:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:12
Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:12
Decorrido prazo de REGINA CELIA SIMOES DE MORAES em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:12
Decorrido prazo de OSMAR NECHI em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:12
Decorrido prazo de OSVALDO NECHI em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:12
Decorrido prazo de DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:12
Decorrido prazo de IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:12
Decorrido prazo de ALTINO ONO MORAES em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:12
Decorrido prazo de MIRDI NECHI em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:02
Decorrido prazo de MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:01
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 18/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 15:35
Juntada de embargos de declaração
-
20/03/2024 11:47
Juntada de Voto
-
19/03/2024 13:37
Juntada de petição intercorrente
-
15/03/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 17:03
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
-
14/03/2024 13:44
Conhecido o recurso de MARIA AMÉLIA FERREIRA - ESPÓLIO (AGRAVANTE), OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: *08.***.*10-87 (AGRAVANTE), OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR- *58.***.*63-53- ESPÓLIO (AGRAVANTE) e SYLVIA FERREIRA- ESPÓLIO (AGRAVANTE) e não-provido
-
12/03/2024 11:23
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
-
11/03/2024 22:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/02/2024 15:22
Conclusos para voto vista
-
29/02/2024 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA
-
29/02/2024 15:22
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
29/02/2024 15:22
Cancelada a movimentação processual
-
29/02/2024 15:18
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
-
28/02/2024 13:31
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
-
02/02/2024 17:58
Conclusos para voto vista
-
02/02/2024 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA
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30/01/2024 17:44
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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30/01/2024 15:32
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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30/01/2024 15:32
Cancelada a movimentação processual
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29/01/2024 12:13
Juntada de petição intercorrente
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25/01/2024 04:25
Juntada de petição intercorrente
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12/01/2024 15:42
Juntada de petição intercorrente
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03/01/2024 12:03
Juntada de petição intercorrente
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19/12/2023 14:58
Recebidos os autos
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19/12/2023 14:58
Juntada de comunicações
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19/12/2023 11:44
Juntada de Certidão de julgamento
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18/12/2023 19:10
Deliberado em Sessão - Adiado
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15/12/2023 16:48
Juntada de manifestação
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15/12/2023 15:16
Juntada de petição intercorrente
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13/12/2023 15:26
Juntada de manifestação
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06/12/2023 00:05
Decorrido prazo de RENILDO ALVES DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 00:05
Decorrido prazo de SANDRA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 00:05
Decorrido prazo de ALINE DE ARAUJO em 05/12/2023 23:59.
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04/12/2023 11:16
Juntada de petição intercorrente
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28/11/2023 15:35
Juntada de Certidão
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28/11/2023 00:00
Publicado Intimação de pauta em 28/11/2023.
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28/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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24/11/2023 18:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/11/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 18:14
Incluído em pauta para 18/12/2023 14:00:00 Sala de sessões n. 1.
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13/11/2023 17:15
Juntada de contrarrazões
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09/11/2023 17:22
Conclusos para decisão
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10/10/2023 00:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
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29/09/2023 00:01
Decorrido prazo de ALINE DE ARAUJO em 28/09/2023 23:59.
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20/09/2023 00:09
Decorrido prazo de DEBORAH JESUS GONCALVES CARDNES MORAES em 19/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:40
Decorrido prazo de OSMAR NECHI em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:40
Decorrido prazo de REGINA CELIA SIMOES DE MORAES em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:40
Decorrido prazo de MATEUS EUGENIO SIMOES DE MORAES em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:39
Decorrido prazo de ALTINO ONO MORAES em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:39
Decorrido prazo de IVO FABRICIO SIMOES DE MORAES em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:39
Decorrido prazo de OSVALDO NECHI em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:35
Decorrido prazo de MIRDI NECHI em 18/09/2023 23:59.
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15/09/2023 18:04
Juntada de contrarrazões
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14/09/2023 00:27
Decorrido prazo de RENILDO ALVES DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 00:02
Decorrido prazo de SANDRA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
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06/09/2023 16:47
Juntada de petição intercorrente
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06/09/2023 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/09/2023 13:16
Juntada de Certidão
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22/08/2023 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2023 17:01
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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22/08/2023 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2023 16:55
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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21/08/2023 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/08/2023 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/08/2023 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/08/2023 15:37
Expedição de Mandado.
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16/08/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2023 14:11
Expedição de Mandado.
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15/08/2023 14:11
Expedição de Mandado.
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15/08/2023 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2023 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2023 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2023 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2023 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2023 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2023 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2023 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2023 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/08/2023 16:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
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08/08/2023 20:02
Conclusos para decisão
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08/08/2023 20:02
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 30 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO SAULO CASALI BAHIA
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08/08/2023 20:01
Juntada de Informação de Prevenção
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07/08/2023 10:45
Juntada de manifestação
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05/08/2023 00:20
Recebido pelo Distribuidor
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05/08/2023 00:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2023
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo
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PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
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DECISÃO (ANEXO) • Arquivo
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