TRF1 - 1009320-96.2023.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1009320-96.2023.4.01.4200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BRASMOL COM.
SERV.
IMP.
E EXP.
LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE EDIVAL VALE BRAGA - RR487 e FABIANA DO AMARAL GONCALVES - RR850 POLO PASSIVO:(RR) DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RORAIMA DECISÃO Difiro a análise da tutela de urgência para o momento da sentença, após prestadas todas as informações pertinentes pela autoridade coatora.
Notifique-se o impetrado para que preste as informações no prazo legal.
Dê-se ciência do feito à UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) para, querendo, ingressar no processo.
Prestadas as informações, vistas ao MPF para exarar parecer, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, tornem os autos conclusos para sentença.
Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
24/11/2023 12:23
Recebido pelo Distribuidor
-
24/11/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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