27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias – Art. 361 CPP Autos nº 1023603-88.2021.4.01.3200 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário (283) Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) Investigado: Candido Melo Nogueira Finalidade: CITAR o acusado Candido Melo Nogueira, brasileiro, filho de Aceolina Pinto Nogueira e Miguel Pinto Nogueira, nascido em 01/01/1968, encontrando-se atualmente em lugar incerto ou não sabido, nos termos do art. 396 do CPP, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396 do CPP, com a redação dada pela Lei n°11.719/2008.

Imputação: Condutas incursas nos artigos 55, caput, da Lei n. 9.605/1998 e 2º, caput, da Lei n. 8.176/1991.

Advertências: O acusado deverá comparecer aos autos para defender-se da acusação, bem como para acompanhamento da instrução e prática de demais atos, até sentença final e sua execução, sob pena de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional, na forma do art. 366.

O mesmo poderá fazer-se acompanhar de advogado(s) constituído ou informar a impossibilidade de constituição de defesa por seus meios, quando lhe será nomeado defensor público.

O presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Sede do Juízo: Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000.

Telefone(s): (92) 3612-3359, contato Whatsapp audiência (92) 99263-0011, Whatsapp Vara (92) 99395 6893 (mensagem apenas); e e-mail: [email protected].

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal
20/10/2022 13:11

Conclusos para decisão
19/10/2022 10:28

Juntada de manifestação
18/10/2022 15:14

Audiência preliminar cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 11:00, 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
18/10/2022 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 14:39

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:05

Conclusos para despacho
17/10/2022 09:43

Juntada de Certidão
17/10/2022 09:38

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:35

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:54

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:46

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:39

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:33

Juntada de Certidão
08/08/2022 05:38

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 16:00

Expedição de Carta precatória.
05/08/2022 15:51

Expedição de Carta precatória.
05/08/2022 15:51

Expedição de Carta precatória.
05/08/2022 15:51

Expedição de Carta precatória.
05/08/2022 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:16

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 11:00, 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
19/07/2022 19:44

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 19:42

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
19/07/2022 15:44

Conclusos para despacho
22/04/2022 17:34

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 17:34

Outras Decisões
18/03/2022 15:43

Conclusos para decisão
22/11/2021 11:55

Juntada de manifestação
18/11/2021 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 19:04

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 19:04

Outras Decisões
21/09/2021 17:43

Conclusos para decisão
21/09/2021 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
21/09/2021 09:06

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2021 22:20

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2021 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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