TRF1 - 1010549-19.2022.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1010549-19.2022.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: D.
DARES DOS SANTOS DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: D.
DARES DOS SANTOS, CNPJ nº 29.***.***/0001-08, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 58.896,09 (cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e nove centavos), atualizado até 17/11/2022; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 418/2020 e outras; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
15/02/2023 12:03
Conclusos para decisão
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03/02/2023 15:44
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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03/02/2023 15:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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03/02/2023 15:44
Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 12:00, Central de Conciliação da SJTO.
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03/02/2023 15:43
Juntada de informação
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24/01/2023 14:02
Juntada de informação
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24/01/2023 14:01
Juntada de informação
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19/12/2022 12:37
Juntada de informação
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30/11/2022 15:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/11/2022 09:01
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 12:00, Central de Conciliação da SJTO.
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30/11/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 10:29
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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24/11/2022 10:29
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
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22/11/2022 08:53
Processo devolvido à Secretaria
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22/11/2022 08:53
Outras Decisões
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17/11/2022 19:15
Conclusos para despacho
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17/11/2022 19:15
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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17/11/2022 19:15
Juntada de Informação de Prevenção
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17/11/2022 16:50
Recebido pelo Distribuidor
-
17/11/2022 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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