TRF1 - 1003123-70.2023.4.01.3507
1ª instância - Jatai
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1003123-70.2023.4.01.3507 CLASSE: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS ARAUJO PAVANI REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELTER LEMES - GO13855 e KAROLINE FERREIRA BUENO LEMES - GO46547 POLO PASSIVO:JUSTIÇA PUBLICA DECISÃO Trata-se de pedido de liberdade provisória requerido por MARCUS VINÍCIUS ARAÚJO PAVANI.
Compulsando-se os autos do Auto de Prisão em Flagrante (1003119-33.2023.4.01.3507), é possível verificar que foi concedida a liberdade ao flagranteado, conforme comprovação de cumprimento de alvará de soltura presente nos autos citados (id. 1794686652).
Desse modo, verifica-se que houve a perda do objeto, visto que o pedido formulado já se encontra satisfeito.
Neste giro, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, declaro extinta a presente ação.
Intime-se.
Após, dê-se baixa na presente distribuição.
Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal -
01/09/2023 12:16
Recebido pelo Distribuidor
-
01/09/2023 12:16
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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