TRF1 - 0000905-58.2006.4.01.3903

04/12/2023 00:00

Intimação

12/05/2022 11:55

Juntada de Certidão

10/03/2022 19:08

Expedição de Carta precatória.

21/10/2021 11:52

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021 16:11

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021 18:35

Conclusos para decisão

26/04/2021 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 15/04/2021 23:59.

14/04/2021 17:29

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021 13:14

Juntada de parecer

05/03/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 12:31

Juntada de volume

25/02/2021 12:20

Desentranhado o documento

25/02/2021 12:20

Cancelada a movimentação processual

24/02/2021 13:15

Juntada de volume

28/10/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020 12:36

Conclusos para decisão

22/07/2020 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020 07:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2020 23:59:59.

04/06/2020 12:57

Juntada de Petição (outras)

29/05/2020 09:07

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

27/05/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020 10:37

Juntada de Certidão de processo migrado

27/05/2020 10:37

Juntada de volume

27/05/2020 10:33

Juntada de volume

27/05/2020 10:23

Juntada de volume

27/05/2020 10:17

Juntada de volume

22/05/2020 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2019 12:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2019 10:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2019 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019 14:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL DA CARTA PRECATÓRIA

05/09/2019 09:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3280

30/08/2019 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2019 16:11

Conclusos para decisão

06/06/2019 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº66399

05/06/2019 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019 10:28

CARGA: RETIRADOS AGU

04/04/2019 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A UNIÂO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 531 E DO TEOR DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.533/551

04/04/2019 09:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/03/2019 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019 10:03

Conclusos para despacho

22/02/2019 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº62000

14/12/2018 11:22

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª)

12/11/2018 09:45

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

02/10/2018 10:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2018 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE À CP EXPEDIDA

13/06/2018 15:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL, CÓDIGO DE RASTREABILIDADE Nº 40.***.***/2370-98, AO JUÍZO DEPRECADO.

13/06/2018 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2018 09:47

Conclusos para decisão

26/04/2018 09:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/02/2018 10:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1085

09/01/2018 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2017 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO N:29762

31/07/2017 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017 11:46

CARGA: RETIRADOS AGU

10/07/2017 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2017 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF N:28356

28/06/2017 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017 08:11

CARGA: RETIRADOS MPF

14/06/2017 10:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/02/2017 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA

23/02/2017 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2017 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/01/2017 08:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/01/2017 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016 10:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA Nº 2047/2016

04/10/2016 10:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/08/2016 10:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE MEDICILÂNDIA, COBRANDO CARTA PRECATÓRIA

21/06/2016 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016 10:42

CARGA: RETIRADOS MPF

17/06/2016 10:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/05/2016 16:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2047

03/05/2016 15:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

23/02/2016 14:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/11/2015 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2015 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF

17/08/2015 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/08/2015 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N151 DE 14/08/2015

12/08/2015 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/08/2015 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/07/2015 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2015 17:02

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2015 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015 14:46

CARGA: RETIRADOS MPF

08/06/2015 11:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/06/2015 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2015 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015 14:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/03/2015 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/03/2015 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/11/2014 11:17

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2014 14:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA PRAINHA

25/06/2014 14:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/06/2014 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014 10:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1585

02/04/2014 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014 11:58

Conclusos para despacho

24/01/2014 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO QUE A MATÉRIA DE FL.427 FOI DISPONIBILIZADA NA DOU/E-FDJF1/ EDIÇÃO N° 17 DE 23/01/2014 COM PUBLICAÇÃO EM 24/01/2014.

21/01/2014 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/12/2013 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS.427

18/12/2013 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DA UNIAO EM ATENÇAO AO DESPACHO DE FLS.427 , PROTOCLO N°11001365/2013

17/12/2013 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013 08:49

CARGA: RETIRADOS AGU

30/10/2013 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2013 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013 16:32

CARGA: RETIRADOS MPF

11/09/2013 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/09/2013 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.A UNIÃO (FLS. 424/425) REQUEREU FOSSE O EXECUTADO INTIMADO PARA APRESENTAR BENS DISPONÍVEIS À PENHORA, SOB PENA DE SER APLICADA MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO) SOB O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 600, IV E 601, CP

09/09/2013 15:12

Conclusos para despacho

09/09/2013 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA E O MPF NADA REQUERERAM QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADOS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

22/07/2013 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 420 DISPONIBILIZADO NO DOU/EDJF1 EM 18/07/2013, COM PUBLICAÇÃO EM 19/07/2013.

12/07/2013 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/07/2013 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 420.

20/05/2013 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 9909698/2013

20/05/2013 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 352/2013 ENTREGA EFETIVADA.

02/05/2013 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013 10:50

CARGA: RETIRADOS MPF

26/04/2013 08:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/04/2013 08:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇAO DE N°352/2013 EXPEDIDA PARA UNIAO FEDERAL

24/04/2013 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DR. SÉRGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES, RESPONDENDO PELA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF

19/02/2013 16:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NESTA DATA FAÇO JUNTADA DA TELA DE ORDEM DE BLOQUEIO E DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO JUDICIAL.

08/02/2013 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 399, DEFIRO O PEDIDO DA UNIÃO FEDERAL DE FLS. 405/413, PARA DETERMINAR O BLOQUEIO DE VALORES OU ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO FRANCISOC AGUIAR SILVEIRA (

05/02/2013 17:53

Conclusos para despacho

12/12/2012 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 604/2012 ENTREGUE A UNIÃO FEDERAL.

05/12/2012 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 9085119/2012

30/11/2012 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETUADA CONFORME DETERMINADO NO ÍTEM 02 DO DESPACHO DE FLS. 400.

30/11/2012 15:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE EFETUADA CONFORME DETERMINADO NO ÍTEM 02 DO DESPACHO DE FLS. 400.

31/10/2012 14:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/10/2012 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 604/2012 PARA A UNIÃO FEDERAL

31/10/2012 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.399, INTIME-SE A EXEQÜENTE UNIÃO FEDERAL, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2.À SEPJU PARA ALTERAR A CLASSE DA AÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 3INTIME-SE.

30/10/2012 16:40

Conclusos para despacho

30/10/2012 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O EXECUTADO PAGAR A IMPORTÂNCIA A QUAL FOI CONDENADO NA SENTENÇA, REGULARMENTE INTIMADO À FL. 398. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

30/08/2012 16:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 2863/2012 DEVOLVIDA CUMPRIDA, PROTOCOLO Nº 16530/2012

30/08/2012 16:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO O AR DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2863/2012 ENTREGUE A COMARCA DE MEDICILÂNDIA.

18/07/2012 16:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2863

09/07/2012 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE NOS TERMOS DO ART. 475-J E SEGUINTES DO CPC.

05/07/2012 11:09

Conclusos para despacho

24/05/2012 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF

17/05/2012 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/04/2012 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTES ÀS CARTAS DE INTIMAÇÃO Nº 115/2012 E 116/2012

24/04/2012 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DF1 N° 79 DE 23/04/12 COM PUBLICAÇÃO EM 24/03/12.

18/04/2012 20:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2012 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2012 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO ELETRÔNICO Nº 7951303/2012

27/03/2012 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) Nº 116/2012, PARA MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA

27/03/2012 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 115/2012, PARA UNIÃO

15/03/2012 09:43

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO QUE A R. SENTENÇA DE FLS. 360/367 TRANSITOU EM JULGADO: ( X ) PARA O MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, EM 13/12/2011; ( X ) PARA A UNIÃO, EM 13/12/2011; ( X ) PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EM 15/09/2011; E, ( X ) PARA O

14/03/2012 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETUADA CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 312/313 BEM COMO NO ÍTEM 01 DO DESPACHO DE FLS. 383.

14/03/2012 12:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/03/2012 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DIANTE DA CONSULTA DE FL. 382, DETERMINO QUE SE REMETAM OS AUTOS À SEPJU, PARA A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO ATIVO, COM A INCLUSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA LIDE COMO LITISCONSORTE ATIVO. 2. TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO

14/03/2012 10:15

Conclusos para despacho

16/01/2012 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELA UNIÃO, PROTOCOLO 8238/2011.

11/11/2011 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 280/2011

11/11/2011 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 279/2011

19/10/2011 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) Nº. 280 (MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA)

19/10/2011 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº. 279 (UNIÃO FEDERAL)

22/08/2011 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011 15:23

CARGA: RETIRADOS MPF

16/08/2011 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/07/2011 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR DE N. 313/2009, ENTREGA EFETIVADA.

22/07/2011 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 137 DE 20/07/2011 COM PULBICAÇÃO EM 21/07/2011

18/07/2011 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/07/2011 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 360/367.

18/07/2011 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NO NO E-DJF1.

18/07/2011 10:55

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE NA PUBLICAÇÃO DE FL. 371 NÃO CONSTOU A PENALIDADE CONTIDA NA ALÍNEA A, DO ITEM 1, DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, BEM COMO OS ITENS 2 E 3. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. ALTAMIRA/PA, 18/07/2011.

15/07/2011 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 129 DE 08/07/2011 COM PUBLICAÇÃO EM 11/07/2011

04/07/2011 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/07/2011 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SENTENÇA DE FLS. 360/367 E DESPACHO DE FL. 370.

27/06/2011 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Processo em ordem. (Vistos em Inspeção)

20/06/2011 12:01

Conclusos para despacho

16/06/2011 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 360/367

13/06/2011 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011 11:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENDO ASSIM, E ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, PARA CONDENAR O REQUERIDO FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA, PELA PRÁTICA DO ATO DE IMPROBIDADE DE

24/11/2010 12:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/11/2010 09:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR-OFICIO N.985/2010 DA COMARCA DE MEDICILANDIA/PA.

12/11/2010 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DE N. 161/2010 PARA TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL DO FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA, DEVOLVIDA CUMPRIDA PELA COMARCA DE MEDICILANDIA, N. DO PROTOCOLO 8512/2010.

22/10/2010 12:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO N. 981/2010 PARA A COMARCA DE MEDICILANDIA/PA

08/10/2010 17:49

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECVA/SEPOD/N. 985, AO DIRETOR DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA/PA

08/10/2010 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA COMARCA DE MEDICILANDIA N. 395/2010-CIV, N. DO PROTOCOLO 8080/2010.

01/10/2010 15:31

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SECVA/SEPOD/N. 981, AO DIRETOR DE SECRETARIA D ACOMARCA DE MEDICILÂNDIA/PA

13/09/2010 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMAÇÃO A PREFEITURA DE PORTO DE MOZ, N. 288/2010.

13/09/2010 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA COMARCA DE MEDICILANDIA N. 332/2010-CIV, N. DO PROTOCOLO 6489/2010.

20/08/2010 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA 9 N° 288/2010)

23/06/2010 15:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 626/2010 SECVA/SEPOD PARA A COMARCA DE MEDICILANDIA.

18/06/2010 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2010 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA PARA QUE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO PARA CUMPRIMENTO DA CARTA DE FL. 333, COMPORVANDO NOS AUTOS AS MEDIDAS ADOTADAS JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO.

01/06/2010 16:04

Conclusos para despacho

01/06/2010 16:02

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECVA/SEPOD/N. 626, À COMARCA DE MEDICILÃNDIA/PA

27/04/2010 17:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CARTA PRECATORIA DE N. 161/2010 SECVA/SEPOD.

04/03/2010 15:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 161

04/03/2010 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REVOGO O DESPACHO DE FL. 329 E A REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE FL. 331, VISTO QUE O REQUERIDO RESIDE EM OUTRO MUNICÍPIO. 2. DEPREQUE-SE O DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERIDO PARA A COMARCA DE MEDICILÂNDIA/PA.

03/03/2010 15:24

Conclusos para despacho

24/02/2010 17:13

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, DR. ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO, INFORMO QUE A AUDIÊNCIA DE FL. 329 FOI REMARCADA PARA O DIA 09/03/2010, ÀS 14H00.

01/02/2010 15:33

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

27/10/2009 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 15 DE 26/10/09 COM PUBLICAÇÃO EM 27/10/09

19/10/2009 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2009 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 329.

19/10/2009 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2009 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO ORAL FORMULADO ÀS FLS. 327/328, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERIDO PARA O DIA 24/08/2010 ÀS 14:30H.

21/09/2009 12:16

Conclusos para despacho

01/09/2009 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO MUNICÍPO DE MEDICILÂNDIA. PRETENDE PRODUZIR PROVAS.

01/09/2009 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO. NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR.

20/08/2009 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR N°312.

23/07/2009 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA(Nº 312/2009-SEPOD/CIV)

23/07/2009 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM SANTARÉM/PA(Nº313/2009-SEPOD/CIV)

22/06/2009 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 111 DE 19/06/09 COM PUBLICAÇÃO EM 22/06/09

17/06/2009 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2009 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ORDENADA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.321.

09/06/2009 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ESPECIFIQUEM AS PARTES, DE FORMA OBJETIVA, PRECISA E FUNDAMENTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, A FIM DE QUE ESTE JUÍZO EXAMINE A SUA VIABILIDADE. 2. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

08/06/2009 18:13

Conclusos para despacho

26/05/2009 20:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO APRESENTAR CONTESTAÇÃO NA PRESENTE AÇÃO

26/03/2009 15:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA (N.001/209/SEPOD/CIV) DEVOLVIDA PELA COMARCA DE MEDICILÂNDIA E DEVIDAMENTE CUMPRIDA; CITOU-SE FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA.

12/02/2009 14:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR DA CARTA PRECATORIA N. 001/2009

29/01/2009 10:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 001/2009/SEPOD/CIVIL EXPEDIDA PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA, A FIM DE QUE, QUERENDO, APRESENTE CONTESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 17, § 9º, DA LEI 8429/92, BEM COMO INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE

16/12/2008 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMACAO-SECVA/SEPOD/CIV(N.290/2008) DA AGU

16/12/2008 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N°170 DE 15/12/08 COM PUBLICAÇÃO EM 16/12/08

12/12/2008 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12/12/2008

11/12/2008 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/12/2008 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO EXPOSTO, RECEBO A INICIAL DE FLS. 03/11 E DETERMINO A CITAÇÃO DO REQUERIDO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 17, § 9°, DA LEI 8.429 DE 1992. DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/08/2008 18:40

Conclusos para decisão

20/08/2008 18:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO JUNTAR AOS AUTOS O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO DE FL. 300

20/08/2008 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

18/08/2008 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2008 16:21

CARGA: RETIRADOS MPF

08/08/2008 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMACAO-SECVA/SEPOD/CIV(N.290/2008) PARA AGU

29/07/2008 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - -DJF1 N° 071 DE 25/07/2008 COM PUBLICAÇÃO EM 28/07/2008

23/07/2008 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23/07/2008

08/07/2008 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2008 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2008 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE A UNIÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 284, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. EM SEGUIDA, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF, PARA OS FINS DO ART. 17, §4º, DA LEI 8429/92. DETERMINO QUE O REQUQRIDO JUNTE A

11/04/2008 11:35

Conclusos para decisão

04/04/2008 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2008 12:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/04/2008 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA

03/04/2008 12:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 227/2007 - SEPOD/CIV, NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO CUMPRIDA PELA COMARCA DE MEDICILÂNDIA/PA

28/11/2007 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 227/2007 - SEPOD-CIV, NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO EXPEDIDA À COMARCA DE MEDICILÂNDIA/PA

28/11/2007 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO CONTIDA NO AVISO DE RECEBIMENTO À FL. 289, NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 17, § 7°, DA LEI 8.429/92, CONSIDERANDO O ADITAMENTO DA UNIÃO (FL. 264/282), ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA.

28/11/2007 12:18

Conclusos para despacho

20/11/2007 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE INTIMAÇÃO N° 299/2007 RECUSADA PELO REQUERIDO

12/09/2007 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N° 299/2007, PARA INTIMAÇÃO DO SR. FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DA UNIÃO DE FLS. 264/267, BEM COMO PARA OFERECER MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO, NOS TERM

12/06/2007 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS DE CARTA REGISTRADA COM ARPM, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE PEDIDO DA UNIÃO DE FLS.264/267, BEM COMO, PARA OFERECER MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO, NOS TERMOS DO §7º DO 17 DA LEI Nº 8.429/92, CONSIDERANDO

12/06/2007 12:00

Conclusos para despacho

11/06/2007 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) DO 30930, DE 22/05/2007

28/05/2007 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DO 30930, DE 22/05/2007

25/05/2007 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2007 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU

16/05/2007 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 21/2007

16/05/2007 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 284.

07/05/2007 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO AO PEDIDO DA UNIÃO NO SENTIDO DE INTEGRAR A LIDE, NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, NOS TERMOS DO ART. 51 DO CPC. 2.

23/04/2007 18:02

Conclusos para decisão

20/04/2007 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

15/03/2007 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N° 70/2007 PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DIZER SE TEM INTERRESE NO FEITO EM INTEGRAR A LIDE.

13/02/2007 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, INTIME-SE A UNIÃO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO.

13/02/2007 14:11

Conclusos para despacho

22/01/2007 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007 13:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2006 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2006 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - ALVANISA TAVARES OLIVEIRA SILVA OAB 7581

13/09/2006 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 254 / VISTOS EM INSPEÇÃO.

13/09/2006 14:17

Conclusos para despacho

24/08/2006 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006 12:29

Conclusos para despacho

17/08/2006 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA

07/08/2006 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/06/2006 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2006 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/05/2006 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2006 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2006 12:47

Conclusos para despacho

11/05/2006 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2006 12:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2006 12:27

INICIAL AUTUADA

06/05/2006 11:12

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA