TRF1 - 0024288-21.2013.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GOMES PEREIRA NETO

Advogados

ARLINDO DE LIMA OLIVEIRA NETO

OAB: 10567/PI

CPF *35.***.*64-27

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 10:55

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2022 13:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 11:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 11:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/05/2022 11:58

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 24/03/2022 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2021 00:53

    Decorrido prazo de JOAO GOMES PEREIRA NETO em 03/09/2021 23:59.

  • 21/07/2021 01:38

    Publicado Despacho em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 19/07/2021 18:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 18:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2021 18:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 10:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 10:13

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 09/06/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 09:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 09:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 07:29

    Decorrido prazo de JOAO GOMES PEREIRA NETO em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 04:14

    Decorrido prazo de JOAO GOMES PEREIRA NETO em 07/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:57

    Publicado Intimação polo passivo em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 21:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Juiz Substituto : LEONARDO TAVARES SARAIVA Dir.

    Secret. : GARDÊNIA BARBOSA REIS CAVALCANTE AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0024288-21.2013.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REQUERIDO: JOAO GOMES PEREIRA NETO Advogado do(a) REQUERIDO: ARLINDO DE LIMA OLIVEIRA NETO - PI10567 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Nesse sentido, intime-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais, nos termos do art. 364, § 2º, NCPC.

  • 10/03/2021 10:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 10:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 07:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/03/2020 10:43

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2020 10:33

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2020 13:33

    Juntada de volume

  • 20/02/2020 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 13:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/02/2020 13:36

    Juntada de volume

  • 28/01/2020 09:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2020 09:29

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 28/01/2020 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES SEM APENSOS-RETIRADOS DA CEMAN TENDO EM VISTA PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 20/01/2020 15:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2019 13:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 04/12/2019 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 volumes sem apensos

  • 27/11/2019 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VL SEM AP

  • 27/11/2019 10:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/11/2019 16:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - MPF REQUEREU A DISPENSA DA TESTEMUNHA AUSENTE - GULILHERMANO PIRES

  • 18/11/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2019 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 4 VOLUMES

  • 04/11/2019 15:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 29/10/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES / SEM APENSOS

  • 24/10/2019 14:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIENCIA DESIGNADA

  • 24/10/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2019 13:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DO MPF - REQUERIDO REVEL

  • 13/09/2019 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA

  • 14/08/2019 10:21

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2019 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES SEM APENSOS

  • 22/07/2019 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES SEM APENSO

  • 22/07/2019 09:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/07/2019 09:35

    REVELIA: DECLARADA

  • 22/07/2019 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVELIA; VISTA AO MPF

  • 01/07/2019 11:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 11:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/03/2019 14:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/02/2019 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/01/2019 10:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/01/2019 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR REQUERIDO PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO

  • 03/12/2018 08:54

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 14:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/11/2018 14:57

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 20/08/2018 11:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2018 12:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/05/2018 15:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2018 12:58

    EXTRACAO DE CERTIDAO - DISTRIBUIÇÃO DA CP 2966/2017-COMARCA DE CAMPO MAIOR

  • 03/04/2018 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2017 14:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/09/2017 11:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/09/2017 16:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2966

  • 17/05/2017 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2017 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR ADV PARA COMPROVAR QUE COMUNICOU RENÚNCIA

  • 10/05/2017 14:17

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/03/2017 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/02/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/02/2017 15:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA RESPONDER À AÇÃO

  • 02/12/2016 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/09/2016 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 08:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/05/2016 12:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1881

  • 13/05/2016 11:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/01/2016 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2015 17:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 volume

  • 24/11/2015 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 10/06/2015 08:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/06/2015 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) NESSE CONTEXTO, MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL UMA PERSECUÇÃO PROBATÓRIA MAIS APROFUNDADA, COM VISTAS A SE AFERIR EVENTUAL DOLO POR PARTE DO DEMANDADO, IMPONDO-SE A ADMISSÃO DA PETIÇÃO INICIAL. NESSE CONTEXTO,

  • 30/03/2015 11:55

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 11:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/02/2015 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2015 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/12/2014 16:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/12/2014 14:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/12/2014 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR A UNIÃO NO POLO ATIVO; INTIMAR RÉU PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS.

  • 02/12/2014 11:37

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 09:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/11/2014 13:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 30/10/2014 11:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/10/2014 15:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/07/2014 08:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/06/2014 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2014 12:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/06/2014 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/05/2014 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 12:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REPRESENTANTE DE JOÃO GOMES PEREIRA NETO

  • 19/03/2014 11:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/03/2014 06:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2014 12:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/02/2014 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2014 12:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/02/2014 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2014 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2014 11:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 519

  • 23/01/2014 11:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 226

  • 25/10/2013 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2013 15:13

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2013 12:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2013

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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