01/09/2025 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/08/2025 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/12/2023 09:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
19/12/2023 16:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 08:03

Decorrido prazo de ANDREZA MOREIRA RIBEIRO LINS em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 16:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 10:21

Juntada de petição intercorrente
13/12/2023 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:05

Publicado Decisão em 04/12/2023.
02/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1028555-24.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANDREZA MOREIRA RIBEIRO LINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426 e DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Nos autos do IRDR nº 72, processo nº 1032743-75.2023.4.01.0000, a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 24/11/23, proferiu acórdão em que admitiu o incidente e delimitou as seguintes questões de direito material a serem solucionadas: “(1) definir se a norma infralegal inserida pela Portaria MEC nº 38/2021 pode impor restrição para obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, consistente na classificação através de nota obtida no ENEM; (2) deliberar sobre o cabimento da utilização da nota do ENEM como requisito para transferência de financiamento estudantil de um curso para outro no âmbito do FIES, estabelecida pela Portaria do MEC nº 535/2020; (3) definir se o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE é parte legítima para figurar no polo passivo das demandas que versem sobre a obtenção e transferência do FIES;” Naqueles autos foi determinada a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região e versem sobre as questões de direito material submetidas a julgamento, na forma do art. 982, I, do CPC, sem impedir a análise de pedido de tutela de urgência, a ser dirigido ao Juízo onde tramita o processo suspenso, nos termos do art. 982, §2º, do CPC.

Diante do exposto, como não há pedido de tutela de urgência pendente de análise e não há emenda à inicial a ser cumprida, determino a suspensão da tramitação do presente processo até ulterior decisão nos autos do IRDR nº 72 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo comum de 5 dias.

Se nada for requerido, mantenham-se os autos suspensos.

Intime-se.

Brasília/DF, 30 de novembro de 2023.

LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara/SJ-DF (Documento assinado eletronicamente)
30/11/2023 16:56

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2023 16:56

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2023 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2023 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2023 16:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
02/10/2023 12:06

Conclusos para julgamento
12/09/2023 16:17

Juntada de réplica
16/08/2023 12:47

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:46

Juntada de cumprimento de sentença
22/06/2023 08:30

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 08:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.
09/06/2023 18:38

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2023 23:59.
18/05/2023 12:31

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:20

Juntada de contestação
16/05/2023 16:13

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:48

Expedição de Carta precatória.
12/05/2023 12:41

Juntada de contestação
09/05/2023 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 22:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2023 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 21:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2023 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 21:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2023 18:16

Juntada de contestação
09/05/2023 18:10

Juntada de petição intercorrente
08/05/2023 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 17:24

Expedição de Mandado.
08/05/2023 17:24

Expedição de Mandado.
08/05/2023 17:24

Expedição de Mandado.
08/05/2023 15:33

Juntada de comunicações
08/05/2023 11:17

Juntada de manifestação
12/04/2023 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:32

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2023 15:32

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 12:17

Conclusos para decisão
10/04/2023 12:17

Juntada de Certidão
10/04/2023 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Cível da SJDF
10/04/2023 10:53

Juntada de Informação de Prevenção
06/04/2023 08:12

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2023 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005377-53.2022.4.01.3603

Ediva Teopilo Ribeiro Barretos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafaela Soares de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2022 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1005130-77.2019.4.01.3312

Ministerio Publico Federal - Mpf

Valteni Rodrigues Coutinho

Advogado: Gabriel Izidio Bonfim de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2019 09:53

Exibir Processo

Processo nº 1009637-54.2023.4.01.3502

Zilda Rocha da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Thais Dutra de Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2024 08:29

Exibir Processo

Processo nº 1005642-55.2022.4.01.3603

Ivanice Orsini da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Poliana Petri

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2022 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1000693-70.2018.4.01.4300

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2019 12:49

Exibir Processo