TRF1 - 0029859-37.2007.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO

Advogados

REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo

Partes

SILVIO IUNG

CPF *05.***.*58-91

FIEO - FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

MISAEL LIMA BARRETO

CPF *32.***.*93-53

Advogados

DYOGO CESAR BATISTA VIANA PATRIOTA

OAB: 19397/DF

CPF *32.***.*92-81

LUIGI MATEUS BRAGA

OAB: 32862/DF

DELVIO JUNG

CPF *86.***.*65-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 39 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARLLON SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0029859-37.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029859-37.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SILVIO IUNG e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DYOGO CESAR BATISTA VIANA PATRIOTA - DF19397-A e LUIGI MATEUS BRAGA - DF32862 POLO PASSIVO:CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948-A, DYOGO CESAR BATISTA VIANA PATRIOTA - DF19397-A e LUIGI MATEUS BRAGA - DF32862 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [SILVIO IUNG - CPF: *05.***.*58-91 (APELANTE), , ].

    Polo passivo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO), Ministério Público Federal (APELADO), SILVIO IUNG - CPF: *05.***.*58-91 (APELADO), , ].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , MISAEL LIMA BARRETO - CPF: *32.***.*93-53 (APELANTE)] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - CPF: *43.***.*59-07 (APELADO), , , , , MISAEL LIMA BARRETO - CPF: *32.***.*93-53 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 28 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

  • 15/01/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/04/2012 17:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA TRF

  • 09/04/2012 12:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/04/2012 12:12

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 09/04/2012 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2012 18:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/03/2012 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2012 10:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO

  • 27/02/2012 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/02/2012 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2012 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2012 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2012 11:44

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2012 18:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Juntada

  • 22/02/2012 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada

  • 17/02/2012 14:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA

  • 26/01/2012 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 25/01/2012 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2012 17:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - juntada

  • 20/01/2012 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - FOI PUBLICADO EM 20 DE JANEIRO DE 2012.

  • 18/01/2012 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/01/2012 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/01/2012 16:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 16/01/2012 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/01/2012 16:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 16/01/2012 16:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/12/2011 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2011 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2011 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2011 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2011 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2011 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2011 19:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 11 VOLUMES

  • 16/11/2011 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2011 14:39

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) um embargo de declaração juntado - parte autora

  • 04/11/2011 15:09

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Dois embargos de declaração juntados - apresentados pelos réus

  • 27/10/2011 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/10/2011 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/10/2011 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/10/2011 15:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/08/2011 18:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/08/2011 18:47

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2011 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/08/2011 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2011 09:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/07/2011 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 17:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2011 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2011 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/06/2011 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2011 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DIA 31/05/2011 E CERTIFICADO DIA 01/06/2011

  • 23/05/2011 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 17/05/2011 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/05/2011 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/05/2011 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 16/05/2011 17:27

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2011 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2011 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2011 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2011 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2011 18:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2011 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Revogação do primeiro parágrafo do despacho anterior

  • 09/05/2011 18:55

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2011 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 02/05/2011 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2011 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2011 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2011 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - gab.

  • 23/03/2011 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2011 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2011 16:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2011 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/02/2011 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

  • 24/02/2011 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

  • 21/02/2011 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

  • 17/02/2011 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 17/02/2011 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 11/02/2011 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 11/02/2011 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/02/2011 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/01/2011 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/01/2011 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/01/2011 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/01/2011 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2011 14:05

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2011 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/ NELLICE

  • 21/01/2011 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2011 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2011 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2011 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO/DECISÃO ASSINADO(A) EM 16/12/2010

  • 19/08/2010 10:16

    Conclusos para despacho - EXISTE UMA IMPUGNACAO Nº 2008.15349-0

  • 17/03/2010 09:58

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APS. 2008.15349-0

  • 04/03/2010 14:43

    OFICIO EXPEDIDO - / PROMOTOR JUSTIÇA DE OSASCO/SP-GABJU019, COM AR

  • 04/03/2010 14:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/12/2009 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2009 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APS. 2008.23902-1, 2008.15331-8 E 2008.15349-0.

  • 19/11/2009 19:45

    Conclusos para despacho - CARRINHO

  • 10/08/2009 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 07/08/2009 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2009 19:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2009 19:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/07/2009 17:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/07/2009 17:28

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 08/07/2009 17:27

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 08/07/2009 17:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/07/2009 17:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/06/2009 12:17

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2009 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2009 13:01

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2009 11:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2009 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2009 12:29

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2009 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2009 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2009 12:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2009 15:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/01/2009 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSOS: 2008.23902-1, 2008.15349-0 E 2008.15331-8

  • 19/11/2008 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2008 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2008 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2008 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2008 08:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2008 14:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2008 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2008 17:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 14/08/2008 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2008 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 01/08/2008 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2008 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2008 17:55

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 20/06/2008 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/06/2008 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2008 18:34

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 05/06/2008 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2008 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2008 14:26

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2008 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2008 09:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/04/2008 10:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2008 14:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2008 12:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/01/2008 12:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/01/2008 18:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2007 14:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/10/2007 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2007 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/09/2007 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/09/2007 13:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2007 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2007 18:25

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2007 16:24

    INICIAL AUTUADA

  • 23/08/2007 15:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/08/2007 13:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2007

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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