30/11/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 1002998-71.2020.4.01.4101 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: OSIAS DE SOUZA LIMA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS FINALIDADE: CITAR o denunciado abaixo qualificado para que, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação, nos moldes dos artigos 396 e 396-A do CPP, a teor da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, que imputa as sanções previstas no art. 304, combinado com o art. 297, ambos do Código Penal.

Nome: OSIAS DE SOUZA LIMA, , brasileiro, trabalhador em serviços gerais, filho de FLORINDA JACINTO DE SOUZA, CPF: *19.***.*45-91, nascido(a) aos 21/11/1977; Último Endereço: Rua Olhos D'Água, 20, Chácara Contagem, Chácara Contagem, CONTAGEM - MG - CEP: 32025-010 OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Manifestação Manifestação 20061819222122400000253515107 IPL 607-46.2020 - requerimento de homologação de ANPP - uso de documento falso 304 Manifestação 20061819222150300000253515108 IPL 607-46.2020 - termo de ANPP - uso de documento falso 304 Termo de acordo 20061819222177600000253515111 Petição inicial Petição inicial 20061819210031000000255272541 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20062215364374900000257065578 Despacho Despacho 20072714552998700000265398553 Despacho Despacho 20090117021449400000314882547 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20090117021449400000314882547 Petição intercorrente Petição intercorrente 20110511550702700000364351049 Despacho Despacho 21042916594639800000502273567 Certidão Certidão 21052015444067700000543350532 Laudo Pericial Laudo pericial 21052015444273900000543362573 Ato ordinatório Ato ordinatório 22020211411309600000901699331 Certidão Certidão 22020211411823500000901699337 Intimação Intimação 22020215041495800000902304349 Petição intercorrente Petição intercorrente 22020922151175700000914373853 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22021514492009600000923599853 Ato ordinatório Ato ordinatório 22030416021055000000951333945 Certidão Certidão 22030416021466300000951333948 Manifestação Manifestação 22032819334656400000992301449 Despacho Despacho 22041818543846200001022332933 Certidão Certidão 22041818544095500001022621935 Intimação Intimação 22041818543846200001022332933 Petição intercorrente Petição intercorrente 22042611350448600001033892462 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22042916134008500001041625447 Despacho Despacho 22050416473873300001048948466 Certidão Certidão 22050416474162300001049579432 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22051916405616600001081238434 Denúncia Denúncia 22080117551534200001236279954 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22080117551544000001236279955 Decisão Decisão 23051015354477500001599727044 Certidão Certidão 23061316364770800001647332158 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061416475314200001649595156 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, 925, Centro, 76.900-038, Ji-Paraná/RO, telefone: (69) 2181-5997, e-mail: [email protected].

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
22/09/2022 12:35

Conclusos para decisão
01/08/2022 17:55

Juntada de denúncia
10/06/2022 02:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/06/2022 23:59.
19/05/2022 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:00

Audiência admonitória cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2022 16:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.
14/05/2022 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2022 23:59.
04/05/2022 16:47

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 16:47

Juntada de Certidão
04/05/2022 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:17

Conclusos para despacho
29/04/2022 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 16:13

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/04/2022 11:35

Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2022 17:42

Expedição de Mandado.
20/04/2022 17:36

Audiência Admonitória redesignada para 04/05/2022 16:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.
18/04/2022 18:54

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 18:54

Juntada de Certidão
18/04/2022 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 17:10

Conclusos para despacho
28/03/2022 19:33

Juntada de manifestação
15/03/2022 03:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.
04/03/2022 16:02

Juntada de Certidão
04/03/2022 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 14:49

Juntada de diligência
09/02/2022 22:15

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 00:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/02/2022 23:59.
02/02/2022 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2022 15:05

Expedição de Mandado.
02/02/2022 11:55

Audiência Admonitória designada para 09/03/2022 10:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.
02/02/2022 11:41

Juntada de Certidão
02/02/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 15:44

Juntada de Certidão
29/04/2021 16:59

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 15:22

Conclusos para despacho
05/11/2020 11:55

Juntada de Petição intercorrente
04/11/2020 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 12:55

Conclusos para despacho
27/07/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 18:20

Conclusos para despacho
22/06/2020 15:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
22/06/2020 15:36

Juntada de Informação de Prevenção.
18/06/2020 19:26

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2020 19:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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