11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0001474-24.2017.4.01.3305 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: VALDEMAR BORGES VIEIRA JUNIOR EIRELI - ME e outros SENTENÇA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente ação de Execução por Título Extrajudicial em face de VALDEMAR BORGES VIEIRA JUNIOR EIRELI - ME e outros, visando à satisfação da(s) cédula(s) de crédito(s) bancário(s), acostada(s) à petição inicial.

A parte Executada peticiona às fls.

Id 1326875276 informando quitação do débito em 26/12/2019 e requerendo a extinção da ação com baixa na distribuição.

Intimada a CEF para manifestação (Id 1852335187 e Id 1726944582), a mesma deixou transcorrer in albis o prazo. É o relatório.

Decido.

De acordo com o art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a ação de execução pela satisfação da obrigação, com resolução do mérito.

Ante ausência de manifestação da parte credora e, considerando o comprovante de quitação juntado às fls.

Id 1326875277, presumo como verdadeiros os fatos narrados pelo Executado, com arrimo no Art. 400, I, CPC. e EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Considerando que o pagamento foi efetuado em 2019, após o ajuizamento da ação, não há que se falar em condenação no pagamento de honorários advocatícios.

Custas ex lege.

DESCONSTITUAM-SE penhoras e/ou constrições judiciais, acaso existentes.

Após os expedientes necessários, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE o presente processo, com baixa na distribuição.

Juazeiro/BA, data da assinatura.

WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal Titular
21/09/2022 15:15

Juntada de embargos à ação monitória
22/06/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:27

Juntada de citação
05/04/2021 13:17

Juntada de Certidão
10/03/2021 02:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2021 23:59.
15/12/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 12:21

Juntada de Certidão de processo migrado
14/12/2020 12:21

Juntada de volume
10/12/2020 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/12/2020 11:21

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
11/03/2020 10:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/11/2019 14:12

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/11/2019 14:11

EXTRACAO DE CERTIDAO
12/11/2019 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2019 11:24

Conclusos para decisão
22/03/2019 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA CEF
22/03/2019 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2019 09:59

CARGA: RETIRADOS CEF
28/02/2019 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
28/02/2019 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2019 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/12/2018 12:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REGISTRO
17/12/2018 12:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REGISTRO
26/04/2018 16:38

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/04/2018 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2018 19:56

Conclusos para decisão
14/06/2017 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2017 11:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/06/2017 11:25

INICIAL AUTUADA
07/06/2017 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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