TRF1 - 1112709-72.2023.4.01.3400
1ª instância - 16ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1112709-72.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO AUGUSTO DE LUNA REGO - RJ205137 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de pedido formulado por FERNANDO AUGUSTO DE LUNA RÊGO, requerendo sua habilitação como herdeiros do exequente falecido HILTON DE OLIVEIRA RÊGO. É o relatório.
Decido.
Registro que a execução do título originado no processo nº 2004.34.00.048217-8 tem se dado por meio de cumprimentos de sentença desmembrados, a partir deste processo principal.
Ademais o exequente HILTON DE OLIVEIRA RÊGO é parte no Cumprimento de Sentença desmembrado nº 0027118-77.2014.4.01.3400.
Assim, a fim de evitar tumulto processual, os requerentes deverão propor sua habilitação como herdeiros nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0027118-77.2014.4.01.3400, não sendo necessária, portanto, a autuação de um novo processo com esse objetivo.
Assim, com base no acima exposto, indefiro o pedido formulado na petição inicial e extingo o processo com fulcro no Art. 924, I, do CPC.
Sem honorários.
Intime-se o requerente para ciência.
Decorrido o prazo, sem apresentação de recurso, arquivem-se os autos.
Brasília-DF.
GABRIEL ZAGO C.
VIANNA DE PAIVA Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF ACON -
24/11/2023 14:00
Recebido pelo Distribuidor
-
24/11/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 13:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005461-84.2023.4.01.4002
Francisco Jose de Oliveira Sousa
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Luiz Jose da Silva Lira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/11/2023 08:31
Processo nº 0002357-95.2014.4.01.4300
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Andre Ferreira de Avila
Advogado: Roberto Monteiro de Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/11/2023 14:07
Processo nº 1001678-30.2017.4.01.3700
Banco do Brasil SA
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Ricardo Ilton Correia dos Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/04/2021 08:53
Processo nº 1001678-30.2017.4.01.3700
Jose Aristobulo Barbosa
Banco do Brasil SA
Advogado: Aloisio Henrique Mazzarolo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/07/2017 10:47
Processo nº 1025621-48.2022.4.01.3200
Thaison Queiroz de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Maria Fabiana Lima Melo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/11/2022 10:20