14/03/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 10:21

Juntada de Certidão
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1016225-11.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZIO CANDIDO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1016225-11.2023.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: ELIZIO CANDIDO Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2075459649).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
13/03/2024 13:59

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2024 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2024 21:00

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 23:10

Conclusos para despacho
07/03/2024 23:10

Juntada de Certidão
07/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ELIZIO CANDIDO em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:28

Juntada de manifestação
20/02/2024 00:35

Decorrido prazo de ELIZIO CANDIDO em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 08:58

Juntada de petição intercorrente
16/02/2024 00:01

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1016225-11.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZIO CANDIDO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1016225-11.2023.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: ELIZIO CANDIDO Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DISPOSITIVO 10.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos. 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
14/02/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2024 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2024 10:14

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2024 10:14

Indeferida a petição inicial
08/02/2024 22:42

Conclusos para despacho
07/02/2024 22:48

Juntada de outras peças
07/02/2024 22:46

Juntada de outras peças
01/02/2024 20:28

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
14/12/2023 00:55

Decorrido prazo de ELIZIO CANDIDO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 00:12

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1016225-11.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZIO CANDIDO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a01) articular causa de pedir que identifique de modo claro quais são as cláusulas contratuais controvertidas (CPC, artigo 330, § 2º), apontando, em relação a cada uma delas, quais são os vícios; a02) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324) identificando de modo claro quais são as cláusulas a serem modificadas e em que exato sentido pretende a alteração; a03) articular causa de pedir descrevendo qual é o valor incontroverso da dívida e das parcelas (CPC, artigo 330, § 2º); a04) atribuir à causa valor correspondente ao contrato a ser modificado (CPC, artigo 292, II), acrescido da pretensão de ressarcimento em dobro ou o valor controvertido; a05) manifestar sobre a legitimidade da CEF em relação ao contrato de seguro, uma vez que a instituição financeira não é seguradora; a06) formular pedidos certos e determinados com a identificação clara e objetiva (CPC, artigos 322 e 324) de todos os encargos contratuais a serem declarados nulos ou modificados.

No caso de pretensão modificativa, deverá indicar para quanto cada encargo deve ser alterado; a07) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324) com a identificação e quantificação de todos os valores a serem restituídos ou imputados no pagamento e a respectiva causa jurídica; a08) comprovar que tem direito à isenção, mediante exibição do comprovante atual de rendas, cópia da última declaração do IRPF e comprovantes de despesas excepcionais decorrentes de condição especial, pessoal ou familiar, uma vez que declarou renda elevada ao firmar o contrato; a09) identificar os fatos a serem provados com os documentos a serem exibidos, sob pena de restar inviabilizada a sanção prevista no artigo 400 do CPC. b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 10 de dezembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
10/12/2023 17:03

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2023 17:03

Juntada de Certidão
10/12/2023 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2023 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:44

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:44

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
05/12/2023 15:43

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2023 15:18

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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