TRF1 - 0002954-44.2012.4.01.4200

23/11/2023 14:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/11/2023 14:09

Transitado em Julgado em 23/11/2023

30/10/2023 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1077495/2023

30/10/2023 14:23

Protocolizada Petição 1077495/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

27/10/2023 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023

26/10/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2023

26/10/2023 15:20

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido

25/10/2023 09:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

25/10/2023 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/09/2023 16:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO