TRF1 - 1010254-14.2023.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/12/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1010254-14.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALINA DE MELO NATAL REU: AYLLA LAIS LOPES BUARQUE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a restituição de R$ 3.000,00 (três mil reais) transferidos de forma errada de sua conta bancária para a conta bancária n° 000.795.280.0006-0, agência 3122 (Abreu e Lima/PE)..
Por meio da decisão (id1961611183) determinei a devolução do valor.
Referido valor já foi restituído à parte autora, como demonstra o documento ID 1965112184, o que implica a perda superveniente do objeto desta demanda, atraindo a extinção do feito sem exame de mérito, por ausência de interesse de agir.
Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, c/c art. 354, ambos do CPC.
Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Defiro a gratuidade de justiça.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Anápolis/GO, 14 de dezembro de 2023.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
14/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1010254-14.2023.4.01.3502 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: NATALINA DE MELO NATAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA MORAIS DE MELO - GO63339 POLO PASSIVO:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE ANÁPOLIS e outros DECISÃO Trata-se de ação, com pedido de restituição de valor transferido de forma errada, ajuizada por NATALINA DE MELO NATAL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e AYLLA LAIS LOPES BUARQUE, cujo valor atribuído à causa é R$3.000,00.
No caso em tela, o valor atribuído à causa não excede a 60 salários mínimos.
Indiscutível que o feito é da alçada dos Juizados Especiais Federais, em obséquio ao art. 3º, §3º, da Lei 10.259/01.
Ante o exposto, determino a alteração da classe para "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" e, em seguida, a redistribuição do feito para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos desta Subseção Judiciária de Anápolis/GO.
Antes, porém, DETERMINO que o Gerente da Agência 3162 (ABREU E LIMA/PE) transfira o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) da conta 000.795.280.006-0 (AYLLA LAIS LPES BUARQUE) para a conta da autora 2262.000795280886-0 (Natália de Melo Natal, CPF *30.***.*32-53).
Cópia desta decisão servirá de ofício a ser encaminhado ao Gerente do PAB para tomar as providências junto ao Gerente da Agência (ABREU E LIMA/PE) para a transferência do valor de forma imediata.
Cumpra-se.
ANÁPOLIS, 13 de dezembro de 2023.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
12/12/2023 00:58
Recebido pelo Distribuidor
-
12/12/2023 00:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000005-82.2019.4.01.3101
Guilherme Lacerda Alves
Diretoria Geral do Instituto Federal de ...
Advogado: Francinilson de Castro Marques
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/02/2019 11:45
Processo nº 1115850-02.2023.4.01.3400
Julia Costa de Oliveira Pena
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa...
Advogado: Mariana Zopelar Almeida de Oliveira Pena
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/12/2023 11:20
Processo nº 1008192-41.2022.4.01.9999
, Instituto Nacional do Seguro Social
Gildasio Martins dos Anjos
Advogado: Maria Neuma Maciel Brito
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/05/2023 09:22
Processo nº 1012891-50.2023.4.01.3400
Gabriel Goncalves de Andrade
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...
Advogado: Danilo Henrique Almeida Machado
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/02/2023 15:54
Processo nº 1044279-83.2023.4.01.0000
Vinicius Silva Pimentel
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Helen Lucia de Jesus Tavares
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/11/2023 11:58