TRF1 - 1010562-90.2022.4.01.3500
1ª instância - 9ª Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1010562-90.2022.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ENIEL CAMELO DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WARLLEY NUNES BORGES - MT12448/O e DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 DECISÃO 1.
Trata-se da ação proposta por ENIEL CAMELO DE MORAIS em desfavor do CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA, em que se pleiteia indenização por danos materiais e morais decorrentes de supostos vícios de construção em imóvel vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e financiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 2.
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 77) e determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região. 3.
O IRDR 77 discute se o patrimônio atingido por vícios de construção, dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida financiados pelo FAR, é da parte autora ou da Caixa Econômica Federal. 4.
Ante o exposto, DETERMINO o sobrestamento do feito até que haja pronunciamento a respeito pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região (IRDR 77).
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 5.
A Secretaria da 9ªVara Federal deverá: 5.1.
VINCULAR a etiqueta "00-IRDR-77-TRF1" 5.2.
INTIMAR as partes do teor desta decisão; 5.3. sem prejuízo, SUSPENDER a tramitação do processo conforme determinação contida no item 4.
Goiânia(GO), data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara -
09/11/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
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21/04/2022 00:50
Decorrido prazo de ENIEL CAMELO DE MORAIS em 20/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 21:14
Juntada de contestação
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15/03/2022 23:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/03/2022 23:30
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2022 23:30
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 21:35
Processo devolvido à Secretaria
-
15/03/2022 21:35
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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15/03/2022 21:35
Não Concedida a Medida Liminar
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14/03/2022 14:47
Conclusos para decisão
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14/03/2022 14:47
Juntada de Certidão
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11/03/2022 23:53
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJGO
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11/03/2022 23:53
Juntada de Informação de Prevenção
-
11/03/2022 11:53
Recebido pelo Distribuidor
-
11/03/2022 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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