TRF1 - 1000509-93.2022.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária de Rondônia TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ACRE/RONDÔNIA Av.
Presidente Dutra, nº 2203, bairro Baixa da União, Porto Velho/RO (069) 2181-5965 Processo PJe (Turma Recursal): 1000509-93.2022.4.01.4100 Processo Referência: 1000509-93.2022.4.01.4100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RAIMUNDO FACANHA DA ROCHA NETO ADVOGADO: EDUARDO VENANCIO NOGUEIRA - OAB PE51765-A ADVOGADO: ANDRE LUIZ VILA NOVA DOS SANTOS - OAB PE51708-A ADVOGADO: RAFAEL BOLIVAR EPAMINONDAS DE MELO - OAB PE50372-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Na hipótese, a recorrente, regularmente intimada, deixou de efetuar o recolhimento do preparo recursal, pelo que decreto a pena de DESERÇÃO, na forma do art. 42 da Lei 9.099/95.
E, ainda, requereu a prorrogação do prazo de pagamento.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 55, XXIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 1º Região (Resolução Presi 17 de 19/09/2014), NEGO SEGUIMENTO ao recurso.
CERTIFIQUE, a secretaria, o trânsito em julgado da sentença.
Após, remetam-se os autos para o juízo a quo.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator (assinado digitalmente) servidor(a) -
14/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária de Rondônia TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ACRE/RONDÔNIA Av.
Presidente Dutra, nº 2203, bairro Baixa da União, Porto Velho/RO (069) 2181 - 5965 INTIMAÇÃO PJe (via sistema) Processo PJE (Turma Recursal): 1000509-93.2022.4.01.4100 (PJe) Processo referência (JEF originário): 1000509-93.2022.4.01.4100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RAIMUNDO FACANHA DA ROCHA NETO ADVOGADO: EDUARDO VENANCIO NOGUEIRA - OAB PE51765-A ADVOGADO: ANDRE LUIZ VILA NOVA DOS SANTOS - OAB PE51708-A ADVOGADO: RAFAEL BOLIVAR EPAMINONDAS DE MELO - OAB PE50372-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO DO(A) RECORRENTE: RAIMUNDO FACANHA DA ROCHA NETO, através de seu advogado(a).
FINALIDADE: Intimar do Despacho em anexo D E C I S Ã O A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Rondônia, ao editar a Súmula n. 02, firmou posicionamento de que o benefício da gratuidade da Justiça só é devido ao indivíduo que receba remuneração inferior ao limite de isenção do IR: A qualquer momento poderá ser feito o exame de pedido de gratuidade com os critérios da Lei nº 1.060/50.
Para fins da lei nº 10.259/2001, presume-se necessitada a parte que perceber renda até o valor do limite de isenção do imposto de renda.
Assim, ausente demonstração nesse sentido, DETERMINO que a parte autora comprove, no prazo de 5 dias, o recolhimento do preparo (art. 101, §2º, do Código de Processo Civil), sob pena de deserção do recurso interposto e, consequentemente, seu não conhecimento.
Após o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.
Intimem-se.
Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Sede da Turma Recursal AC/RO: Av.
Presidente Dutra, n. 2203, bairro Baixa da União, CEP 76805-902, Porto Velho-RO.
Porto Velho-RO, 13 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) servidor(a) -
19/10/2023 17:53
Recebidos os autos
-
19/10/2023 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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