TRF1 - 0008404-20.1997.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANO DO MAR GUERREIRO

CPF *94.***.*62-53

JOSE LUCIANO COSTA

CPF *97.***.*71-53

JUCIVALDO CARNEIRO DA SILVA

CPF *97.***.*52-20

JOSE RIBAMAR CARTAGENES FILHO

CPF *58.***.*00-78

MARIA ANTONIA OLIVEIRA MATOS

CPF *70.***.*61-53

MANOEL MARIA CORREA DA SILVA

CPF *54.***.*76-53

MARIA ELIETE SANTA BRIGIDA DA SILVA

CPF *59.***.*60-97

MARIA DE NAZARE DE ALMEIDA TRINDADE

CPF *22.***.*06-04

MARIA DO SOCORRO OEIRAS BOTELHO

CPF *59.***.*50-87

MARIA DO SOCORRO BARROS DAMASCENO

CPF *98.***.*98-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2021 08:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/10/2021 08:47

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 08:47

    Juntada de Informação

  • 23/09/2021 12:35

    Juntada de certidão

  • 29/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de União Federal em 28/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:17

    Decorrido prazo de JOSÉ LUCIANO COSTA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:16

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CARTAGENES FILHO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:16

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OEIRAS BOTELHO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:16

    Decorrido prazo de MARIA ELIETE SANTA BRIGIDA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:16

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARROS DAMASCENO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:16

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE ALMEIDA TRINDADE em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:17

    Decorrido prazo de MARIA ELIETE SANTA BRIGIDA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:16

    Decorrido prazo de JOSÉ LUCIANO COSTA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:16

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARROS DAMASCENO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:16

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE ALMEIDA TRINDADE em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:16

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CARTAGENES FILHO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:15

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OEIRAS BOTELHO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:05

    Decorrido prazo de MARIA ANTONIA OLIVEIRA MATOS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:05

    Decorrido prazo de MANOEL MARIA CORREA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:05

    Decorrido prazo de JUCIVALDO CARNEIRO DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:05

    Decorrido prazo de LUCIANO DO MAR GUERREIRO em 06/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 10:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 21:04

    Publicado Intimação em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 21:04

    Publicado Intimação em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 21:04

    Publicado Intimação em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 21:04

    Publicado Intimação em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 21:04

    Publicado Intimação em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 21:04

    Publicado Intimação em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 21:04

    Publicado Intimação em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 21:04

    Publicado Intimação em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 19:08

    Publicado Intimação em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 19:08

    Publicado Intimação em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0008404-20.1997.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008404-20.1997.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LUCIANO DO MAR GUERREIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGINALDO DE CASTRO MAIA - PA7652 POLO PASSIVO:União Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, , , , , , , , , ].

    Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[LUCIANO DO MAR GUERREIRO - CPF: *94.***.*62-53 (APELANTE), MANOEL MARIA CORREA DA SILVA - CPF: *54.***.*76-53 (APELANTE), MARIA DO SOCORRO BARROS DAMASCENO - CPF: *98.***.*98-20 (APELANTE), MARIA DO SOCORRO OEIRAS BOTELHO - CPF: *59.***.*50-87 (APELANTE), JOSE RIBAMAR CARTAGENES FILHO (APELANTE), JOSÉ LUCIANO COSTA (APELANTE), JUCIVALDO CARNEIRO DA SILVA (APELANTE), MARIA ANTONIA OLIVEIRA MATOS (APELANTE), MARIA ELIETE SANTA BRIGIDA DA SILVA (APELANTE), MARIA DE NAZARE DE ALMEIDA TRINDADE (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 9 de março de 2021. (assinado digitalmente)

  • 09/03/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 12:45

    Recurso especial admitido

  • 01/03/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 02:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 02:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 02:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 02:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 02:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 02:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/10/2020 14:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/01/2020 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/01/2020 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/01/2020 11:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/01/2020 11:46

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - AO RE/RESP

  • 05/11/2019 10:17

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 29/10/2019 16:50

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 05.11.19

  • 28/10/2019 10:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4825710 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 25/10/2019 11:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 16/10/2019 08:44

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 18/09/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/09/2019 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2019. Nº de folhas do processo: 663. Destino: E-03

  • 11/09/2019 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 11/09/2019 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 28/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/08/2019 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 14/08/2019 12:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI - PAUTA DE 28.08.2019

  • 12/08/2019 15:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2019

  • 12/08/2019 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 28.08.2019

  • 12/08/2019 12:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 11/02/2019 12:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 29/01/2019 12:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 15/01/2019 08:31

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 10/01/2019 16:32

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/01/2019 10:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4645915 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 19/12/2018 16:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 14/12/2018 16:04

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/12/2018 08:06

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 08/11/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/11/2018 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2018. Nº de folhas do processo: 651. Destino: G-06

  • 29/10/2018 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 23/10/2018 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 17/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/10/2018 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 04/10/2018 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI - PAUTA DE 17.10.2018

  • 01/10/2018 16:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2018

  • 28/09/2018 19:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 17.10.2018

  • 28/09/2018 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 18/09/2018 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 05/09/2018 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 05/09/2018 13:21

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE EMBARGADA

  • 28/08/2018 11:56

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/08/2018 18:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/08/2018 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4547968 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 14/08/2018 12:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 09/08/2018 15:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 01/08/2018 07:25

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 05/07/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/07/2018 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2018. Nº de folhas do processo: 641. Destino: N-07

  • 25/06/2018 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/06/2018 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 13/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à Apelação

  • 04/06/2018 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 30/05/2018 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI PAUTA DE 13.06.2018

  • 28/05/2018 10:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/06/2018

  • 25/05/2018 19:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 13.06.2018

  • 25/05/2018 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 01/09/2009 14:34

    IDENTIFICACAO DE ACERVO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 01/09/2009 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 25/08/2009 19:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - COM PETIÇÃO

  • 19/08/2009 18:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2238607 OFICIO

  • 18/08/2009 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 17/08/2009 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 27/07/2009 18:51

    PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. FRANCISCO DE ASSIS BETTI / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 03/02/2009 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 03/02/2009 10:33

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/01/2009 18:13

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2009

Ultima Atualização
09/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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