TRF1 - 1001335-04.2022.4.01.4300

30/11/2023 16:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/11/2023 12:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/11/2023 12:45

Juntada de Informação

06/11/2023 12:44

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

01/11/2023 00:32

Decorrido prazo de PAULO JORGE DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 31/10/2023 23:59.

23/10/2023 16:07

Juntada de outras peças

16/10/2023 17:52

Juntada de manifestação

04/10/2023 17:28

Juntada de petição intercorrente

25/09/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023 11:59

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE), ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 00.***.***/0001-15 (RECORRENTE), MUNICIPIO DE PALMAS-TO - CNPJ: 24.***.***/0001-85 (RECORRENTE), PAULO JORGE DOS SANTOS - CPF: 547.7

14/09/2023 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023 18:41

Juntada de Certidão de julgamento

05/09/2023 18:43

Juntada de petição intercorrente

25/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023 15:20

Incluído em pauta para 13/09/2023 09:00:00 1ª TR/TO.

31/07/2023 10:36

Conclusos para julgamento

25/07/2023 00:46

Decorrido prazo de PAULO JORGE DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

24/07/2023 20:45

Juntada de manifestação

18/07/2023 17:55

Juntada de manifestação

18/07/2023 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS-TO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023 00:33

Decorrido prazo de PAULO JORGE DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

07/07/2023 08:09

Juntada de contrarrazões

06/07/2023 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023 09:58

Juntada de ato ordinatório

06/07/2023 01:36

Juntada de manifestação

22/06/2023 09:56

Juntada de embargos de declaração

15/06/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023 15:45

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE), ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 00.***.***/0001-15 (RECORRENTE), MUNICIPIO DE PALMAS-TO - CNPJ: 24.***.***/0001-85 (RECORRENTE), PAULO JORGE DOS SANTOS - CPF: 547.7

15/06/2023 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023 14:44

Juntada de Certidão de julgamento

26/05/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023 17:42

Incluído em pauta para 14/06/2023 09:00:00 1ª TR/TO.

19/05/2023 12:10

Conclusos para julgamento

19/05/2023 11:36

Recebidos os autos

19/05/2023 11:36

Distribuído por sorteio