12/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/05/2025 13:26

Juntada de Informação
08/05/2025 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 10:14

Juntada de contrarrazões
15/04/2025 00:36

Publicado Ato ordinatório em 15/04/2025.
15/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 1004857-59.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILTON REDDI REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE RÉ - APELADO para ciência quanto à interposição de recurso pela parte autora, bem como para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 dias , nos termos do disposto no art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
11/04/2025 13:39

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 23:47

Juntada de apelação
11/12/2024 15:10

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 15:10

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 15:10

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 16:08

Conclusos para julgamento
18/06/2024 11:19

Juntada de impugnação
27/05/2024 15:35

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2024 23:59.
05/02/2024 23:42

Juntada de manifestação
01/02/2024 17:20

Juntada de contestação
22/01/2024 00:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1004857-59.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: MILTON REDDI POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como, para querendo, apresentar contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
18/12/2023 10:04

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023 10:04

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2023 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2023 10:04

Concedida a gratuidade da justiça a MILTON REDDI - CPF: *91.***.*26-15 (AUTOR)
18/12/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:18

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2023 15:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/11/2023 02:04

Decorrido prazo de MILTON REDDI em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 15:20

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2023 15:20

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 15:20

Declarada incompetência
25/10/2023 12:37

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
01/09/2023 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
01/09/2023 11:41

Recebido pelo Distribuidor
01/09/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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