TRF1 - 1037711-63.2023.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 10:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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28/01/2025 10:50
Juntada de Informação
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17/12/2024 12:04
Juntada de Certidão
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10/12/2024 19:49
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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10/12/2024 19:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/12/2024 19:49
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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10/12/2024 19:49
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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09/12/2024 10:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/12/2024 08:14
Expedição de Mandado.
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25/11/2024 14:49
Juntada de contrarrazões
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26/10/2024 00:24
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
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25/10/2024 08:49
Processo devolvido à Secretaria
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25/10/2024 08:49
Juntada de Certidão
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25/10/2024 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2024 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 08:41
Conclusos para despacho
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23/09/2024 11:27
Juntada de apelação
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22/08/2024 09:00
Processo devolvido à Secretaria
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22/08/2024 09:00
Juntada de Certidão
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22/08/2024 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/08/2024 09:00
Denegada a Segurança a CLAUDIONOR MEDEIROS DE ANDRADE - CPF: *26.***.*12-91 (IMPETRANTE)
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05/04/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 11:16
Conclusos para decisão
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06/02/2024 01:59
Decorrido prazo de CLAUDIONOR MEDEIROS DE ANDRADE em 05/02/2024 23:59.
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03/02/2024 01:44
Decorrido prazo de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAL em 02/02/2024 23:59.
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30/01/2024 00:22
Decorrido prazo de CLAUDIONOR MEDEIROS DE ANDRADE em 29/01/2024 23:59.
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11/01/2024 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/01/2024 12:05
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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11/01/2024 11:38
Juntada de petição intercorrente
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08/01/2024 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/12/2023 08:32
Juntada de petição intercorrente
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13/12/2023 00:04
Publicado Decisão em 13/12/2023.
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13/12/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 11:13
Expedição de Mandado.
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12/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1037711-63.2023.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CLAUDIONOR MEDEIROS DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA - SP146230 e MAX ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA - AP3170 POLO PASSIVO:CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAL e outros DECISÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL.
PAGAMENTO DE REAJUSTE SOBRE VPNI.
LEI FEDERAL Nº 12.800/2023.
APRECIAÇÃO DA LIMINAR APÓS INFORMAÇÕES.
DECISÃO 1 - Tendo em vista o rito célere do Mandado de Segurança, direi sobre o pedido de liminar após a apresentação das informações pela Autoridade Impetrada. 2 - Notifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, nos termos do art. 7º, inc.
I, da Lei Federal nº 12.016/2009, bem como para juntar a cópia integral do Processo Administrativo subjacente, se houver. 3 - Dê-se ciência à União, para manifestar interesse no ingresso na lide (art. 7º, inc.
II, da Lei Federal nº 12.016/2009). 4 - Intime-se o Ministério Público Federal para emissão de parecer nos autos. 5 - Cumpra-se, com urgência.
Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal -
11/12/2023 14:08
Processo devolvido à Secretaria
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11/12/2023 14:08
Juntada de Certidão
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11/12/2023 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/12/2023 14:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/12/2023 14:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/12/2023 14:08
Determinada Requisição de Informações
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04/12/2023 10:23
Conclusos para decisão
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01/12/2023 17:53
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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01/12/2023 17:53
Juntada de Informação de Prevenção
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01/12/2023 17:26
Recebido pelo Distribuidor
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01/12/2023 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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