13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0000071-95.2005.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA e outros POLO PASSIVO:DANILO MELIM ABURJELI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KAREN LOPES DA SILVA ALCHAAR COSTA - MA11165, GUSTAVO SALAZAR BOTELHO - MG142714, TIAGO LUCAS TAVARES VALE - MG96343 e ANTONIO VELLOSO NETO - MG42900 DESPACHO Recebo os presentes autos com decisão terminativa ID 1851447693, transitada em julgado, pelo que DETERMINO que a Secretaria Criminal proceda às anotação de baixa, com as devidas comunicações aos registros cartorários,procedendo-se, em seguida, remessa ao ARQUIVO.

MARABÁ, PA, data eletrônica.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente)
07/12/2021 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/12/2021 10:49

Juntada de Informação
03/12/2021 04:24

Decorrido prazo de AURYLIO CAMPOS GUIMARAES em 30/11/2021 23:59.
26/11/2021 10:54

Decorrido prazo de RENATO ANDRADE BOTELHO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 09:41

Decorrido prazo de DANILO MELIM ABURJELI em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 09:41

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LABORNE SALAZAR em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 09:41

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO LABORNE SALAZAR em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 08:18

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA DE ARAUJO em 25/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:12

Juntada de contrarrazões
18/11/2021 12:58

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 11:32

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 11:32

Juntada de Certidão
12/11/2021 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 10:15

Conclusos para despacho
14/10/2021 11:38

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 17:54

Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2021 15:14

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 12:28

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 12:28

Extinta a punibilidade por prescrição
03/09/2021 12:28

Julgado improcedente o pedido
03/08/2021 11:46

Conclusos para julgamento
26/07/2021 11:04

Juntada de alegações/razões finais
06/07/2021 11:29

Juntada de alegações/razões finais
01/07/2021 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 13:12

Audiência Realização de Interrogatório realizada para 13/05/2021 09:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
01/07/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 11:40

Juntada de Certidão
24/06/2021 11:01

Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 10:36

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 10:23

Juntada de Ata de audiência
12/05/2021 14:01

Juntada de informação
12/05/2021 00:51

Decorrido prazo de AURYLIO CAMPOS GUIMARAES em 11/05/2021 23:59.
10/05/2021 10:25

Audiência Realização de Interrogatório designada para 13/05/2021 09:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
10/05/2021 10:24

Audiência Realização de Interrogatório realizada para 06/05/2021 09:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
07/05/2021 09:42

Juntada de Ata de audiência
05/05/2021 15:38

Juntada de documentos diversos
04/05/2021 01:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.
27/04/2021 17:45

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 15:42

Juntada de documentos diversos
26/04/2021 15:33

Juntada de informação
26/04/2021 15:09

Desentranhado o documento
26/04/2021 15:09

Cancelada a movimentação processual
22/04/2021 16:15

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 19:00

Proferida decisão interlocutória
16/04/2021 16:12

Conclusos para decisão
16/04/2021 16:10

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 30/03/2021 10:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
14/04/2021 13:58

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 12:44

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 12:41

Juntada de documentos diversos
14/04/2021 11:55

Juntada de Ata de audiência
08/04/2021 11:58

Audiência Realização de Interrogatório designada para 06/05/2021 09:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
26/03/2021 11:41

Juntada de documentos diversos
25/03/2021 17:43

Juntada de informação
25/03/2021 17:39

Juntada de e-mail
25/03/2021 12:19

Juntada de informação
25/03/2021 10:24

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 22:29

Mandado devolvido sem cumprimento
24/03/2021 22:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
24/03/2021 21:51

Mandado devolvido sem cumprimento
24/03/2021 21:51

Juntada de Certidão de devolução de mandado
24/03/2021 04:28

Decorrido prazo de DANILO MELIM ABURJELI em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 04:28

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA DE ARAUJO em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 04:28

Decorrido prazo de RENATO ANDRADE BOTELHO em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 04:28

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LABORNE SALAZAR em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 04:27

Decorrido prazo de AURYLIO CAMPOS GUIMARAES em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 01:08

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO LABORNE SALAZAR em 23/03/2021 23:59.
23/03/2021 15:22

Juntada de documentos diversos
23/03/2021 12:34

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 06:41

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO DOS SANTOS MOHR em 22/03/2021 23:59.
22/03/2021 17:59

Expedição de Carta precatória.
22/03/2021 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2021 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2021 10:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 15:58

Mandado devolvido cumprido
17/03/2021 15:58

Juntada de diligência
16/03/2021 12:44

Juntada de documentos diversos
16/03/2021 11:58

Expedição de Carta precatória.
15/03/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 10:46

Conclusos para despacho
12/03/2021 16:11

Juntada de informação
11/03/2021 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 12:28

Expedição de Carta precatória.
10/03/2021 11:53

Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 09:33

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:25

Expedição de Mandado.
09/03/2021 12:10

Expedição de Mandado.
09/03/2021 10:56

Expedição de Mandado.
08/03/2021 15:48

Juntada de informação
08/03/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 14:02

Desentranhado o documento
08/03/2021 14:02

Cancelada a movimentação processual
08/03/2021 10:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/03/2021 10:20

Audiência Inquirição de Testemunha redesignada para 30/03/2021 10:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
08/03/2021 09:40

Juntada de Certidão
08/03/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 16:40

Juntada de petição intercorrente
01/03/2021 12:29

Conclusos para despacho
01/03/2021 12:27

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 16/03/2021 10:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
01/03/2021 12:25

Cancelada a movimentação processual
01/03/2021 12:25

Cancelada a movimentação processual
26/02/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 11:27

Juntada de manifestação
22/02/2021 11:31

Juntada de Outros documentos
30/10/2020 10:09

Decorrido prazo de JARBAS FERREIRA DE AGUILAR em 09/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:09

Decorrido prazo de JAM CLESIO FERREIRA DE AGUILAR em 09/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2020.
30/10/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 03:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2020.
30/10/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 16:27

Juntada de outras peças
26/10/2020 15:10

Juntada de Petição intercorrente
19/10/2020 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 09:27

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 10:16

Conclusos para despacho
20/08/2020 09:39

Juntada de documentos diversos
17/08/2020 13:30

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 12:29

Juntada de substabelecimento
25/06/2020 12:19

Juntada de petição intercorrente
04/06/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 11:20

Juntada de Certidão de processo migrado
05/05/2020 11:19

Juntada de volume
05/05/2020 11:15

Juntada de volume
05/05/2020 11:09

Juntada de volume
05/05/2020 11:07

Juntada de volume
05/05/2020 11:05

Juntada de volume
07/04/2020 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/04/2020 13:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
18/03/2020 15:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE OFICIO A COORD DA 4 TURMA TRF1
18/03/2020 15:46

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
18/03/2020 15:45

OFICIO EXPEDIDO
13/03/2020 16:11

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - TRF1
17/02/2020 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2020 16:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/02/2020 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2020 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF
05/02/2020 11:31

REMESSA ORDENADA: MPF
05/02/2020 11:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC SEI - SJ MA E MALOTE DIGITAL - SJ PR E SJ CE
04/02/2020 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2020 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 231
09/12/2019 12:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/12/2019 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 229
06/12/2019 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/12/2019 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/12/2019 11:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 4345
04/12/2019 11:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4344
04/12/2019 10:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4343
04/12/2019 09:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4342
02/12/2019 11:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/12/2019 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2019 09:57

Conclusos para despacho
27/11/2019 09:54

PARECER MPF: APRESENTADO
21/11/2019 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF
29/10/2019 18:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/10/2019 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2019 12:16

Conclusos para despacho
13/09/2019 15:41

Conclusos para despacho
13/09/2019 15:40

PARECER MPF: APRESENTADO
13/09/2019 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2019 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF
04/09/2019 09:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/09/2019 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2019 11:42

Conclusos para despacho
21/06/2019 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2019 16:53

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
02/06/2011 20:00

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - ENC. À COM. DE DOM ELISEU/PA, POR MEIO DO OFICIO Nº 640/06/SECRI, DE 28.04.2006.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER
02/06/2011 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011
01/09/2008 11:00

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - ENC. À COM. DE DOM ELISEU/PA, POR MEIO DO OFICIO Nº 640/06/SECRI, DE 28.04.2006.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
01/09/2008 11:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
08/05/2006 09:01

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - ENC. À COM. DE DOM ELISEU/PA, POR MEIO DO OFICIO Nº 640/06/SECRI, DE 28.04.2006.
17/04/2006 08:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/04/2006 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2006 13:57

CARGA: RETIRADOS MPF
04/04/2006 13:44

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - Ordenada remessa à Comarca de dom Eliseu/PA
04/04/2006 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/04/2006 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA DE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
30/03/2006 18:42

Conclusos para decisão
24/03/2006 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2005 15:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA RECIBADA DO INSS/MAB/PA ( SOL. INFOR. SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROC. ADM. DE CONST. DEB.FISCAL
11/11/2005 09:36

OFICIO EXPEDIDO
10/11/2005 09:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/09/2005 13:59

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
05/09/2005 11:57

OFICIO EXPEDIDO
28/06/2005 16:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/06/2005 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2005 14:13

Conclusos para despacho
10/05/2005 17:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/03/2005 15:03

RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO
09/03/2005 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2005 16:39

CARGA: RETIRADOS MPF
08/03/2005 16:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/03/2005 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO D.O.E. 30.389 DE 07/03/2005
04/03/2005 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/01/2005 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/01/2005 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA P/ JUSTIÇA ESTADUAL
26/01/2005 11:37

Conclusos para decisão
26/01/2005 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2005 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2005

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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