26/03/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 11:08

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:04

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:53

Decorrido prazo de DORIVAL LORCA em 10/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:32

Decorrido prazo de DORIVAL LORCA em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 10:38

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo E em 24/01/2025.
24/01/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 23:49

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 23:49

Juntada de Certidão
22/01/2025 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 23:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 23:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 23:49

Extinta a Punibilidade de DORIVAL LORCA - CPF: *63.***.*38-91 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/01/2025 15:54

Conclusos para julgamento
10/01/2025 12:48

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
07/01/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:24

Juntada de comprovante de depósito judicial
22/10/2024 01:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:23

Decorrido prazo de ROGERIO LAVEZZO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:43

Juntada de manifestação
03/10/2024 11:25

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
02/10/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 17:33

Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 14:15, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
02/10/2024 17:33

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
02/10/2024 15:44

Juntada de Ata de audiência
02/10/2024 15:17

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
03/09/2024 01:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 01:47

Decorrido prazo de DORIVAL LORCA em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:13

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 14:15, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
16/08/2024 15:47

Juntada de manifestação
15/08/2024 19:33

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2024 19:33

Juntada de Certidão
15/08/2024 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 01:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 10:42

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:54

Juntada de manifestação
05/07/2024 22:03

Juntada de Certidão
05/07/2024 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:39

Juntada de manifestação
03/05/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:54

Juntada de defesa prévia
24/04/2024 10:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 10:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2024 10:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/04/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 15:42

Expedição de Mandado.
11/03/2024 14:50

Juntada de manifestação
19/12/2023 08:10

Decorrido prazo de DORIVAL LORCA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 00:07

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1005000-53.2020.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DORIVAL LORCA DECISÃO No mandado de citação, constou a advertência de que, caso não apresentada resposta à acusação no prazo legal, seria nomeado advogado dativo para oferecê-la (1668632988).

O réu não constituiu advogado, não obstante tivesse conhecimento da advertência, tendo optado por apresentar petição de defesa por conta própria, sem defesa técnica.

O contexto acima indica não haver necessidade de nova intimação do réu para constituir advogado.

De todo modo, entendo por bem acolher o pedido formulado pelo Ministério Público Federal na petição 1668309460 no sentido de intimar o réu por contato telefônico para regularizar sua representação.

Diante do exposto, intime-se o réu por contato telefônico para regularizar sua representação constituindo advogado particular, o qual deverá apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias e se manifestar sobre o interesse na formulação de ANPP.

Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já constituído o defensor dativo Dr.

CLAYTON OLIMPIO PINTO, OAB/MT 23.858/O, telefones n. (66) 3515-7834 e (66) 99979-0090, o qual deverá representar o acusado em todos os atos do processo e apresentar resposta à acusação nos presentes autos no prazo de dez dias. À Secretaria para providências.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal
06/12/2023 15:22

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2023 15:22

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2023 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 19:07

Conclusos para decisão
15/06/2023 20:43

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:18

Juntada de manifestação
15/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:02

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2023 14:02

Cancelada a conclusão
06/02/2023 00:37

Conclusos para despacho
14/07/2022 16:55

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:46

Juntada de parecer
23/06/2022 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 19:00

Juntada de Certidão
26/05/2022 00:47

Decorrido prazo de DORIVAL LORCA em 25/05/2022 23:59.
13/05/2022 17:05

Juntada de Certidão
13/05/2022 17:00

Expedição de Intimação.
02/02/2022 14:54

Juntada de outras peças
28/01/2022 16:01

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 18:02

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 18:02

Juntada de Certidão
21/01/2022 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 18:02

Recebida a denúncia contra Ignorado (INVESTIGADO)
16/09/2021 07:49

Juntada de manifestação
25/07/2021 13:50

Conclusos para decisão
12/07/2021 12:01

Juntada de outras peças
12/07/2021 11:34

Juntada de outras peças
08/07/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 10:31

Juntada de denúncia
26/05/2021 00:34

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 12:30

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/01/2021 14:52

Juntada de resposta
20/01/2021 14:56

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:56

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/01/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
30/12/2020 15:49

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/12/2020 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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