30/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/05/2025 11:57

Juntada de termo
14/04/2025 16:26

Juntada de Informação
10/04/2025 17:01

Juntada de contrarrazões
03/04/2025 20:30

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 20:30

Juntada de Certidão
03/04/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:21

Juntada de apelação
27/02/2025 15:22

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 18:59

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 18:59

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 18:59

Julgado procedente em parte o pedido
22/01/2025 17:57

Conclusos para julgamento
09/12/2024 17:25

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 01:07

Decorrido prazo de CRISTIANE ILDEFONSO CORTES FERREIRA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 17:02

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 17:02

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 17:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/09/2024 19:02

Juntada de procuração/habilitação
06/09/2024 09:44

Juntada de petição intercorrente
05/09/2024 15:29

Juntada de petição intercorrente
03/09/2024 13:17

Conclusos para julgamento
03/09/2024 13:15

Juntada de e-mail
03/09/2024 13:10

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:50

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 18:31

Juntada de alegações/razões finais
27/08/2024 19:55

Conclusos para despacho
26/08/2024 19:43

Juntada de petição intercorrente
25/08/2024 19:02

Juntada de alegações/razões finais
19/08/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 15:50, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.
19/08/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
15/08/2024 19:46

Juntada de Ata de audiência
12/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:42

Juntada de petição intercorrente
17/07/2024 16:53

Juntada de petição intercorrente
15/07/2024 15:53

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 19:10

Conclusos para despacho
12/07/2024 19:06

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 15:50, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.
09/07/2024 15:37

Juntada de Certidão
09/07/2024 07:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2024 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 07:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2024 07:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CRISTIANE ILDEFONSO CORTES FERREIRA em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/07/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 10:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/07/2024 10:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/06/2024 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 00:32

Juntada de petição intercorrente
25/06/2024 13:57

Expedição de Carta precatória.
21/06/2024 19:13

Expedição de Mandado.
21/06/2024 19:02

Expedição de Mandado.
20/06/2024 19:21

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2024 19:21

Juntada de Certidão
20/06/2024 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:03

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:02

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:51

Juntada de Certidão
06/04/2024 00:29

Decorrido prazo de CRISTIANE ILDEFONSO CORTES FERREIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:29

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA FERREIRA RODRIGUES em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:02

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005724-35.2021.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:C.

F.

R.

R.

C.

C.

K.

C.

F.

R. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038, LUCAS SQUEFF SAHIUM - GO36422 e RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426 DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF ofertou denúncia em desfavor de CRISTIANE ILDEFONSO FERREIRA pela suposta prática do delito de promover a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais, bem como, em tese, o delito de uso de documento falso, previstos no art. 304 do Código Penal e art. 239 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e C.

F.

R.

R.

C.

C.

K.

C.

F.

R., com alcunha de CRISTINA FERREIRA RODRIGUES, RG nº 16727606 SSP/MG, inscrita no CPF nº *16.***.*89-28, por, supostamente, inserir declaração falsa, bem como auxiliar na efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais, nos termos do art. 299 do Código Penal e art. 239 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A denúncia foi instruída com peças do IPL 2021.0051165 – DPF/ANS/GO.

Decisão id 966697211 recebeu a denúncia oferecida pelo MPF em desfavor de CRISTIANE ILDEFONSO FERREIRA e C.

F.

R.

R.

C.

C.

K.

C.

F.

R..

O Ministério Público Federal, por meio da manifestação id 1198739770, promove o aditamento da denúncia oferecida, ressaltando que o verdadeiro nome da denunciada é C.

F.

R.

R.

C.

C.

K.

C.

F.

R., com alcunha de CRISTINA FERREIRA RODRIGUES, RG nº 16727606 SSP/MG, inscrita no CPF nº *16.***.*89-28.

Decisão id 1413667254 deferiu o aditamento da denúncia.

Despacho id 1925657172 determinou a citação de C.

I.

C.

F. por meio de cooperação jurídica internacional (carta rogatória), bem como a expedição de edital para citação da ré C.

F.

R.

R.

C.

C.

K.

C.

F.

R..

Edital de citação da ré C.

F.

R.

R.

C.

C.

K.

C.

F.

R. id 1957445672.

A ré CRISTIANE ILDEFONSO CORTES apresentou resposta à acusação id 2092863178, reservando-se no direito de apresentar sua defesa oportunamente durante a instrução criminal.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Considerando as alegações da acusada, entende-se que o deslinde da matéria fática, em especial a apuração acerca da participação na conduta criminosa descrita na inicial, deve ser feito após a instrução criminal, mediante o cotejo com os demais elementos probatórios colhidos, prevalecendo nessa fase processual o princípio do in dubio pro societate, pois os elementos investigatórios que estribam a peça acusatória (IPL 2021.0051165 – DPF/ANS/GO) configuram justa causa para a ação penal, consoante já afirmado na decisão que recebeu essa denúncia.

De resto, a resposta à acusação da ré não trouxe qualquer fato novo que pudesse justificar a revisão das decisões id 966697211 e 1413667254.

A inicial acusatória descreve suficientemente os fatos supostamente ilícitos, atendeu aos requisitos do art. 41 do CPP e não infringiu os incisos do art. 395 do CPP, o que, nos termos da jurisprudência do egrégio Supremo Tribunal Federal (Segunda Turma, HC 104271, Rel.

Min.

Ayres Britto, DJ de 21/10/2010), impõe o seu recebimento e confirmação.

Pelo exposto, CONFIRMO o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.

Com vistas à continuidade do processo criminal, defiro o pedido de produção de prova testemunhal feito pelo MPF.

Incumbirá à Secretaria designar data para a realização do interrogatório da ré CRISTIANE ILDEFONSO CORTES e oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, intimando-os a respeito.

Determino o desmembramento do feito por conveniência da instrução criminal, nos termos do art. 80 do Código de Processo Penal em relação C.

F.

R.

R.

C.

C.

K.

C.

F.

R. e vista ao MPF nos autos desmembrado.

Expeça-se os atos necessários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 22 de março de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
22/03/2024 18:24

Juntada de petição intercorrente
22/03/2024 11:22

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024 11:22

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2024 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 10:34

Conclusos para decisão
20/03/2024 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/03/2024 10:30

Juntada de Certidão
19/03/2024 23:24

Juntada de resposta à acusação
15/02/2024 01:01

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA FERREIRA RODRIGUES em 14/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:04

Decorrido prazo de CRISTIANE ILDEFONSO CORTES FERREIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:04

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA FERREIRA RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:12

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/01/2024 15:25

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:55

Juntada de e-mail
08/01/2024 11:54

Expedição de Carta rogatória.
18/12/2023 18:27

Juntada de Certidão
18/12/2023 00:01

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 16:04

Publicado Citação em 15/12/2023.
15/12/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005724-35.2021.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:C.

I.

C.

F. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038 e RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426 DESPACHO RETIFIQUE-SE o formulário para adequá-lo às orientações trazidas pela CECINT (id. 1963190158), a fim de que a citação ocorra nos moldes realizados nos EUA, se possível, com aviso de recebimento. Às providências.

ANÁPOLIS, 14 de dezembro de 2023. (Assinatura Eletrônica) ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/12/2023 16:30

Juntada de petição intercorrente
14/12/2023 13:54

Juntada de e-mail
14/12/2023 10:46

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023 10:46

Juntada de Certidão
14/12/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2023 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:52

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:41

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2023 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2023 17:32

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:59

Expedição de Edital.
06/12/2023 17:30

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:11

Expedição de Carta rogatória.
06/12/2023 14:01

Desentranhado o documento
06/12/2023 14:01

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 17:44

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:33

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:14

Juntada de petição intercorrente
01/07/2023 01:33

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:16

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:10

Juntada de Certidão
23/05/2023 19:44

Juntada de e-mail
23/05/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:18

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:17

Juntada de petição intercorrente
14/02/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:09

Juntada de Certidão
13/02/2023 11:30

Juntada de documentos diversos
10/02/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 14:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/02/2023 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 18:57

Expedição de Carta precatória.
08/02/2023 17:31

Juntada de Certidão
08/02/2023 17:29

Expedição de Mandado.
02/02/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:40

Juntada de Certidão
29/11/2022 18:48

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2022 18:48

Recebido aditamento à denúncia contra CRISTIANE ILDEFONSO CORTES FERREIRA - CPF: *55.***.*14-15 (REU)
27/10/2022 12:16

Conclusos para decisão
16/07/2022 02:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2022 23:59.
08/07/2022 10:37

Juntada de aditamento à denúncia
30/06/2022 14:06

Juntada de Certidão
30/06/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:37

Juntada de manifestação
27/04/2022 14:57

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 14:49

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/04/2022 09:21

Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 16:45

Juntada de diligência
19/04/2022 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 15:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/04/2022 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 11:08

Juntada de Certidão
05/04/2022 10:19

Expedição de Mandado.
05/04/2022 10:17

Expedição de Mandado.
05/04/2022 10:15

Expedição de Mandado.
05/04/2022 09:37

Juntada de Certidão
05/04/2022 09:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/03/2022 01:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:57

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/03/2022 23:59.
16/03/2022 17:24

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 10:32

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 10:32

Juntada de Certidão
09/03/2022 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 10:32

Recebida a denúncia contra A APURAR (IPL 2021.0051165-DPF/ANS/GO) (INVESTIGADO)
08/03/2022 08:27

Conclusos para decisão
02/03/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 13:54

Juntada de denúncia
14/02/2022 16:26

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 16:26

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/02/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 16:25

Juntada de relatório final de inquérito
14/02/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 16:22

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/11/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 14:58

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/11/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 08:25

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/09/2021 01:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2021 23:59.
04/09/2021 01:38

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/09/2021 23:59.
23/08/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 15:04

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
23/08/2021 13:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/08/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 09:22

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/08/2021 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1074184-64.2022.4.01.3300

Darci Ferreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eddie Parish Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1048873-80.2023.4.01.3900

Valdecleia de Souza Caldeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriele Prates Machado Steinmetz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2023 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0005420-44.2017.4.01.4100

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

J.bernardo Sousa Pinto - EPP

Advogado: Samuel dos Santos Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2017 13:23

Exibir Processo

Processo nº 1006923-09.2023.4.01.3313

Municipio de Medeiros Neto

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Clebson Ribeiro Porto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1001266-57.2021.4.01.3701

Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...

Jose Nilson Goncalves Santos

Advogado: Julio Cesar do Monte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 19:03

Exibir Processo