TRF1 - 1001161-49.2022.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1001161-49.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIBERO LOPES DE SALES Advogados do(a) AUTOR: ANA CAROLINE VALENTIN DE SOUZA DO NASCIMENTO - MT25787/O, LEANDRO JOSE DOS SANTOS - MT25906/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 01/06/2021, DIP em 01/12/2023, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 42.285,35.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo LIBERO LOPES DE SALES Filiação HENRIQUE CARDOSO DE SALES VICENTINA LOPES DE SALES CPF *26.***.*04-72 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 01/06/2021 Data de início do pagamento – DIP 01/12/2023 Data de cessação do benefício - DCB NÃO SE APLICA Valor dos atrasados R$ 42.285,35 Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
07/12/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1001161-49.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIBERO LOPES DE SALES Advogados do(a) AUTOR: ANA CAROLINE VALENTIN DE SOUZA DO NASCIMENTO - MT25787/O, LEANDRO JOSE DOS SANTOS - MT25906/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Não obstante o INSS ter afirmado na contestação que a perícia médica judicial atestou a incapacidade temporária do autor, cessada em 07/2016 e que o requerimento data de 01/06/2021, verifica-se que, ao contrário do afirmado, a perita concluiu pela incapacidade total e permanente, sem possibilidade de reabilitação, com início em março de 2014.
Assim, intime-se o INSS para, querendo, apresentar proposta de acordo.
Ainda, o autor comprove que não utilizou o tempo de contribuição na esfera própria de previdência, haja vista que o período registrado no CNIS informa que os recolhimentos foram realizados no RPPS e não no RGPS, apesar de ter apresentado certidão de tempo de contribuição.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
08/03/2023 01:26
Decorrido prazo de LIBERO LOPES DE SALES em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 19:37
Processo devolvido à Secretaria
-
27/02/2023 19:37
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 19:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/02/2023 19:37
Outras Decisões
-
17/02/2023 14:57
Conclusos para julgamento
-
14/02/2023 17:50
Juntada de impugnação
-
02/12/2022 11:27
Juntada de contestação
-
25/11/2022 09:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/11/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 09:18
Juntada de Certidão
-
23/10/2022 22:46
Juntada de laudo pericial
-
01/07/2022 14:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 07:37
Decorrido prazo de LIBERO LOPES DE SALES em 29/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 19:20
Processo devolvido à Secretaria
-
21/06/2022 19:20
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2022 19:20
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
23/05/2022 13:54
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 20:49
Juntada de contestação
-
20/04/2022 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/04/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 15:02
Processo devolvido à Secretaria
-
19/04/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 15:47
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 14:44
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
-
21/03/2022 14:44
Juntada de Informação de Prevenção
-
18/03/2022 18:18
Recebido pelo Distribuidor
-
18/03/2022 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2022
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1016288-36.2023.4.01.4300
Janderson Ferreira de Sousa
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...
Advogado: Debora Vitoria Rodrigues Martins
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/12/2023 10:35
Processo nº 1029858-25.2022.4.01.0000
Justino Oliveira de Araujo
Justino Oliveira de Araujo
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/05/2023 02:12
Processo nº 1000699-58.2023.4.01.3603
Rosangela Sales dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: John Lincoln Santos Teixeira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/02/2023 19:11
Processo nº 1038407-97.2022.4.01.3500
Caixa Economica Federal
Reginaldo Ferreira Rodrigues - Itapurang...
Advogado: Alcides Ney Jose Gomes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/08/2022 09:41
Processo nº 1008701-60.2023.4.01.4300
Supriana Diomedia Dias de Araujo
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Ariane de Paula Martins Tateshita
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/11/2023 14:36