16/05/2025 20:06

Juntada de manifestação
17/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1032743- 75.2023.4.01.0000
11/03/2025 00:53

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:49

Decorrido prazo de JANDERSON FERREIRA DE SOUSA em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:59

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 00:40

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:40

Decorrido prazo de JANDERSON FERREIRA DE SOUSA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:08

Decorrido prazo de ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:05

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1016288-36.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANDERSON FERREIRA DE SOUSA REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

O tema controvertido está submetido a incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).

Ao admitir o IRDR 72, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a suspensão de todos os processos relacionados aos seguintes temas controvertidos (a) definir se a norma infralegal inserida pela Portaria MEC nº 38/2021 pode impor restrição para obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, consistente na classificação através de nota obtida no ENEM; (b) deliberar sobre o cabimento da utilização da nota do ENEM como requisito para transferência de financiamento estudantil de um curso para outro no âmbito do FIES, estabelecida pela Portaria do MEC nº 535/2020; (c) definir se o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE é parte legítima para figurar no polo passivo das demandas que versem sobre a obtenção e transferência do FIES. 02.

O processo deve, portanto, ser suspenso até o julgamento do IRDR 72 (autos nº 1032743- 75.2023.4.01.0000) (CPC, artigo 313, IV) destinado à formação de precedente qualificado.

CONCLUSÃO 03.

Ante o exposto, decido determinar o cumprimento da ordem de suspensão do processo até o julgamento definitivo do processo destinado à formação de precedente qualificado.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar acerca desta decisão as partes que estão representadas nos autos; (c) para fim de controle da suspensão, cadastrar o termo final do sobrestamento como sendo o dia 21 de janeiro de 2026; (d) suspender o processo. 05.

Palmas, 28 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
28/01/2025 22:41

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 22:41

Juntada de Certidão
28/01/2025 22:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 22:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 22:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 72
28/01/2025 21:42

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/01/2025 21:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
28/01/2025 21:42

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:10

Juntada de Ofício enviando informações
23/05/2024 11:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
17/05/2024 00:42

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:51

Juntada de petição intercorrente
29/04/2024 10:49

Juntada de petição intercorrente
26/04/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:13

Juntada de manifestação
23/04/2024 09:47

Juntada de petição intercorrente
22/04/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:47

Juntada de petição intercorrente
16/04/2024 17:54

Juntada de petição intercorrente
16/04/2024 14:51

Processo devolvido à Secretaria
16/04/2024 14:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 72 TRF1
16/04/2024 10:46

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:06

Juntada de Ofício enviando informações
08/04/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:45

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:00

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:38

Juntada de réplica
01/03/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 00:44

Decorrido prazo de JANDERSON FERREIRA DE SOUSA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:44

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:44

Decorrido prazo de ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:04

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1016288-36.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANDERSON FERREIRA DE SOUSA REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A relação processual foi angularizada com a citação e apresentação de contestação pela parte demandada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte demandante deve ser intimada para, no prazo de 15 dias (CPC, artigos 350, 351 e 437, § 1º): (a) manifestar sobre a contestação e questões processuais suscitadas (réplica); (b) manifestar sobre os documentos juntados; (c) requerer as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante para, em 15 dias, manifestar sobre a contestação, questões processuais suscitadas, documentos juntados (réplica) e especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas; (c) aguardar o prazo para manifestação; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 20 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
20/02/2024 22:22

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2024 22:22

Juntada de Certidão
20/02/2024 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2024 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:28

Conclusos para despacho
20/02/2024 08:27

Juntada de Certidão
14/02/2024 15:17

Juntada de petição intercorrente
07/02/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:45

Juntada de contestação
07/02/2024 00:34

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:34

Decorrido prazo de ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 23:54

Juntada de contestação
06/02/2024 15:38

Juntada de manifestação
06/02/2024 01:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:01

Publicado Despacho em 05/02/2024.
06/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 09:28

Juntada de contestação
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1016288-36.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANDERSON FERREIRA DE SOUSA REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Foram expedidas ordens para citações das partes demandadas.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino as seguinte providências: a) elaborar certidão tabelada contendo as seguintes informações: (a1) demandados que foram citados; (a2) termo final do prazo para contestação em relação a cada demandado; (a3) demandados que apresentaram contestações; (a4) demandados que não apresentaram contestações; (a5) demandados não citados, com os respectivos motivos; (a6) todas as tentativas frustradas de citações empreendidas em relação a cada demandado não citado e os respectivos resultados. b) fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 29 de janeiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
29/01/2024 18:05

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2024 18:05

Juntada de Certidão
29/01/2024 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2024 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:20

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 00:52

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:38

Decorrido prazo de ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:38

Decorrido prazo de JANDERSON FERREIRA DE SOUSA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:49

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
21/01/2024 21:48

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2024 21:48

Juntada de Certidão
21/01/2024 21:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2024 21:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2024 21:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2024 14:05

Juntada de contestação
11/01/2024 11:27

Conclusos para despacho
20/12/2023 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:11

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:11

Decorrido prazo de ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 21:40

Juntada de emenda à inicial
18/12/2023 00:02

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1016288-36.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANDERSON FERREIRA DE SOUSA REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1016288-36.2023.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: JANDERSON FERREIRA DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) comprovar que está aprovado(a) ou que já ingressou em curso superior; (a.2) descrever e comprovar o valor da mensalidade do curso a ser financiada; (a.3) atribuir à causa valor equivalente a 12 mensalidades a serem financiadas; (a.4) manifestar sobre possível litigância de má-fé na postulação de medida urgente que está vedada pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça; b) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
14/12/2023 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2023 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:37

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:56

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:55

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
06/12/2023 11:38

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2023 10:36

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

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