18/12/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 1004960-07.2021.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MARCIA DA CONCEICAO ROSA DO CARMO VILHENA, ESPÓLIO DE MARIA CICERA DA SILVA BRITO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: MARCIA DA CONCEICAO ROSA DO CARMO VILHENA, ESPÓLIO DE MARIA CICERA DA SILVA BRITO.

FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

PUBLICIDADE: para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s), o presente EDITAL será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail: [email protected] CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690), Tel(91) 3412-2750, E-mail: [email protected]
23/11/2022 15:01

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 15:01

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 09:26

Conclusos para despacho
09/11/2022 15:50

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 17:24

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2022 17:24

Juntada de Certidão
25/10/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 08:36

Conclusos para despacho
24/10/2022 08:36

Juntada de Certidão
08/08/2022 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2022 23:59.
12/06/2022 17:53

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2022 17:53

Juntada de Certidão
12/06/2022 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 15:39

Conclusos para despacho
23/03/2022 11:19

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.
16/02/2022 08:37

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 08:37

Juntada de Certidão
16/02/2022 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 15:55

Conclusos para despacho
10/02/2022 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2022 15:54

Juntada de documentos diversos
09/12/2021 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/11/2021 16:05

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 14:27

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 14:27

Juntada de Certidão
25/11/2021 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 11:12

Juntada de documentos diversos
23/11/2021 11:36

Conclusos para despacho
11/11/2021 10:53

Juntada de documentos diversos
11/11/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 17:01

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 14:28

Conclusos para despacho
31/08/2021 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
31/08/2021 14:28

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2021 07:49

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2021 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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