TRF1 - 1005495-95.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005495-95.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: LEILA LEAL EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1005495-95.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: LEILA LEAL, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 15,9803 hectares e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terras da Fazenda Lagoa da Mata Alta, imóvel situado no município de Pilar de Goiás/GO, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da referida cidade sob a matrícula n° 1.888, com a finalidade de construção de um trecho da Ferrovia de Integração Centro Oeste — FICO (Km 48+059,57 ao Km 50+774,00)" OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23100200424992900001819473353 Petição inicial (Expropriado Leila) Inicial 23100200435431000001819473354 01.

Atos Constitutivos e Procuração CTD070 Procuração 23100200440202000001819473355 02.

Certidão do Imóvel CTD070 Documento Comprobatório 23100200440202100001819473356 03.

Carta de Apresentação do Imóvel CTD070 Documento Comprobatório 23100200440202100001819473357 04.

Proposta de Indenização Amigável CTD070 Documento Comprobatório 23100200440202100001819473358 05.

Contraproposta CTD070 Documento Comprobatório 23100200440202100001819473359 06.

Laudo de Avaliação CTD070 Documento Comprobatório 23100200440202100001819473360 07.

Memorial Descritivo CTD070 Documento Comprobatório 23100200440202100001819473361 08.1 Planta do Imóvel CTD070 Documento Comprobatório 23100200440202100001819473362 08.2 Planta do Imóvel CTD070 Documento Comprobatório 23100200440202100001819473363 09.

Parecer da Comissão de Desapropriação CTD070 Documento Comprobatório 23100200440202100001819473364 10.

Nota Técnica CTD070 Documento Comprobatório 23100200440202100001819473365 11.

Declaração de utilidade pública Documento Comprobatório 23100200440202100001819473366 12.

Declaração de utilidade pública retificada Documento Comprobatório 23100200440202100001819473367 13.

Precedente STJ (honorários desapropriação) Documento Comprobatório 23100200440202200001819473368 14.

Reclamação 41.490 GOIÁS Documento Comprobatório 23100200440202200001819473369 15.

Custas iniciais Comprovante de recolhimento de custas 23100200440202200001819473370 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23100214315479500001820812872 Certidão Certidão 23100216044996700001821237378 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23101916201177400001849306847 Manifestação processo n. 1005495-95.2023.4.01.3505 Manifestação 23101916222820700001849306853 Depósito Comprovante de depósito judicial 23101916223105800001849306854 Decisão Decisão 23101917455508600001849632867 Citação e intimação Citação e intimação 23102314240941600001854244832 Intimação Intimação 23102314274625300001854244833 Intimação Intimação 23101917455508600001849632867 Citação e intimação Citação e intimação 23102314300591400001854244869 Citação e intimação Citação e intimação 23102314300591400001854244869 Intimação Intimação 23102315225022200001854468846 Petição intercorrente Petição intercorrente 23102320150847200001855212838 1005495-95.2023.4.01.3505 prazo -valec Petição intercorrente 23102320153541000001855212839 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102411405729700001856112876 Petição intercorrente Petição intercorrente 23102416480352800001857102893 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110317392491200001874768841 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23110616294368200001877604872 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042385000001877742378 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23110618044704700001877889869 PETIÇÃO HABILITAÇÃO - LEILA LEAL Petição intercorrente 23110618064674900001877889871 DOC.01.docs.pessoais Documento de Identificação 23110618064674800001877889873 DOC.02.hipossuficiencia Documentos Diversos 23110618064674900001877889874 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23110916315307800001885162351 LEILA LEAL Documento Comprobatório 23110916333183700001885162352 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23111414265320100001892166331 Certidão Certidão 23111713583687600001897517867 Petição intercorrente Petição intercorrente 23111715504816300001897867871 PETIÇÃO INTERCORRENTE - REPRESENTAÇÃO Petição intercorrente 23111715513136300001897867875 Procuracao Publica - Leila Leal Procuração 23111715522549500001897867877 Documentos Diversos Documentos Diversos 23111716511200700001898112343 DOCS.PESSOAIS.LAURO Documentos Diversos 23111716515474300001898112344 Requer a publicação do Edital de terceiros interessados Manifestação 23112009255290900001899248856 Manifestação processo n. 1005495-95.2023.4.01.3505 Manifestação 23112009265700700001899248857 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112717290115900001913269346 PETIÇÃO INTERCORRENTE - LEVANTAMENTO DE VALORES Petição intercorrente 23112717301688600001913269349 CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS - LEILA LEAL - CART.

R.I.

PILAR DE GOIÁS Documentos Diversos 23112717302927900001913269351 CERTIDÃO NEGATIVA - RECEITA FEDERAL Documentos Diversos 23112717303427000001913269353 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23112721370012400001913671340 Certidão Certidão 23112810562905900001914535337 redesignada Ata de audiência 23112810574436200001914535348 Certidão Certidão 23112810582739300001914544872 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23120415592757000001925712353 Petição intercorrente Petição intercorrente 23120509545791700001926914869 1005495-95.2023.4.01.3505 - SEI_54459110_Peticao Petição intercorrente 23120509564540700001926914871 SEI_53323263_Informacao_602 Documento Comprobatório 23120509565108900001926914874 mapa Documento Comprobatório 23120509565655200001926914876 SEI_54098751_Informacao_2476 Documento Comprobatório 23120509570289900001926946832 SEI_54108906_Despacho_1290 Documento Comprobatório 23120509570644000001926946833 Petição intercorrente Petição intercorrente 23120616051875000001930674331 PETIÇÃO INTERCORRENTE - NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO Petição intercorrente 23120616054963200001930674334 Certidão Certidão 23121315234456500001942168866 com acordo Ata de audiência 23121315254066300001942168868 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 23121417183088000001945104846 Intimação Intimação 23121513214678800001946343852 Intimação Intimação 23121513214678800001946343852 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 15 de dezembro de 2023.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal