03/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/02/2025 10:41

Juntada de Informação
02/02/2025 16:31

Juntada de contrarrazões
09/12/2024 14:13

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:20

Juntada de cumprimento de sentença
06/09/2024 01:37

Decorrido prazo de VANDIR VIEIRA PEDROSO em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:25

Juntada de petição intercorrente
12/08/2024 17:35

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 17:35

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 17:35

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 13:57

Conclusos para julgamento
26/03/2024 19:03

Juntada de manifestação
21/03/2024 14:06

Juntada de contestação
09/02/2024 00:20

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1009751-90.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDIR VIEIRA PEDROSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

Cite-se o INSS para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, o réu deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

No mesmo prazo, intime-se a parte autora para juntar aos autos os Perfis Profissiográficos Previdenciários – PPP's que estejam assinados por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, ou os respectivos laudos técnicos de condições ambientais do trabalho – LTCAT expedido por um desses profissionais, referente aos períodos que pretende ver reconhecidos como especiais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

O presente despacho vale como mandado de citação.

Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, 7 de fevereiro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
07/02/2024 09:42

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2024 09:42

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2024 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:34

Conclusos para despacho
07/02/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1009751-90.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDIR VIEIRA PEDROSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora, derradeiramente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as determinações contidas no ato ordinatório ID 1957109192, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito.

Anápolis/GO, 6 de fevereiro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/02/2024 18:47

Juntada de manifestação
06/02/2024 09:04

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2024 09:04

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2024 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:55

Conclusos para despacho
06/02/2024 00:30

Decorrido prazo de VANDIR VIEIRA PEDROSO em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 00:06

Publicado Ato ordinatório em 13/12/2023.
13/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1009751-90.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDIR VIEIRA PEDROSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC).

Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia) – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

X Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 11 de dezembro de 2023. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
11/12/2023 15:23

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2023 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2023 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2023 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2023 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2023 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
27/11/2023 10:35

Juntada de Informação de Prevenção
23/11/2023 17:59

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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