TRF1 - 0014858-80.2005.4.01.3400

27/05/2025 14:20

Desentranhado o documento

27/05/2025 14:20

Cancelada a movimentação processual

26/05/2025 22:43

Classe retificada de INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL (216) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/05/2025 01:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

01/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ORMENESE ALTIERI em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025 00:06

Decorrido prazo de GIULIANA PARDO POLICASTRO LA GUARDIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE CAMPOS ARENALES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ELEN CRISTINA PEREIRA BARBOSA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA SOARES MASUTTI em 30/04/2025 23:59.

14/04/2025 10:41

Juntada de petição intercorrente

25/03/2025 20:48

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025 16:10

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL (216)

24/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025 16:08

Juntada de Certidão

24/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 13:44

Embargos de declaração não acolhidos

24/03/2025 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025 13:30

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

20/02/2025 19:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2025 15:35

Conclusos para decisão

29/01/2025 00:17

Decorrido prazo de GIULIANA PARDO POLICASTRO LA GUARDIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 00:17

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA SOARES MASUTTI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 00:17

Decorrido prazo de ELEN CRISTINA PEREIRA BARBOSA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 00:16

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ORMENESE ALTIERI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 00:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE CAMPOS ARENALES em 28/01/2025 23:59.

16/01/2025 17:27

Juntada de contrarrazões

17/12/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 09:44

Juntada de Certidão

17/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024 13:27

Conclusos para decisão

12/12/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.

28/11/2024 13:32

Classe retificada de INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL (216) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/11/2024 08:04

Decorrido prazo de ELEN CRISTINA PEREIRA BARBOSA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024 08:04

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA SOARES MASUTTI em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024 08:04

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE CAMPOS ARENALES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024 08:04

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ORMENESE ALTIERI em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024 08:04

Decorrido prazo de GIULIANA PARDO POLICASTRO LA GUARDIA em 19/11/2024 23:59.

04/11/2024 11:59

Juntada de embargos de declaração

17/10/2024 08:48

Juntada de petição intercorrente

14/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024 19:17

Juntada de Certidão

14/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024 19:05

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2024 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024 16:18

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

03/10/2024 12:16

Incluído em pauta para 03/10/2024 14:00:00 corte especial.

23/09/2024 09:37

Deliberado em Sessão - Adiado

02/09/2024 09:33

Juntada de petição intercorrente

21/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024 14:41

Incluído em pauta para 19/09/2024 14:00:00 corte especial.

08/07/2024 11:08

Juntada de petição intercorrente

04/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024 15:21

Retirado de pauta

03/07/2024 18:08

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024 03:22

Juntada de petição intercorrente

12/06/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024 11:58

Conclusos para decisão

24/04/2024 11:52

Juntada de Certidão

23/04/2024 00:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/04/2024 23:59.

02/04/2024 14:48

Juntada de parecer

19/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024 20:40

Juntada de petição intercorrente

16/02/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024 18:52

Conclusos para decisão

15/02/2024 18:52

Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

31/01/2024 00:02

Decorrido prazo de Titulares do direito de propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade e de Ação Declaratória de Constitucionalidade e outros órgãos ou entidades que pretendam atuar na condição de amicus curiae em 30/01/2024 23:59.

25/01/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL em 24/01/2024 23:59.

20/12/2023 11:32

Juntada de petição intercorrente

14/12/2023 20:18

Juntada de Certidão

14/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

12/12/2023 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2023 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2023 15:43

Expedição de Edital.

07/12/2023 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023 09:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça

06/12/2023 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023 17:22

Expedição de Mandado.

04/12/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023 18:00

Conclusos para decisão

29/11/2023 17:58

Juntada de Certidão

24/11/2023 13:30

Juntada de petição intercorrente

14/11/2023 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023 17:37

Conclusos para decisão

07/11/2023 23:29

Juntada de manifestação

31/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/10/2023 16:10

Conclusos para decisão

27/10/2023 16:04

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL (216)

17/10/2023 19:00

Juntada de Certidão

17/10/2023 15:31

Declarada incompetência

10/08/2022 16:03

Conclusos para decisão

10/08/2022 16:02

Juntada de Certidão

03/08/2022 11:51

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

03/08/2022 11:51

Juntada de Certidão

19/05/2022 19:27

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

19/05/2022 19:27

Remetidos os Autos da Distribuição a Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

19/05/2022 19:26

Juntada de Certidão de Redistribuição

19/05/2022 19:19

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/05/2022 15:12

Recebidos os autos

09/05/2022 15:12

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2022 15:12

Distribuído por sorteio