TRF1 - 0004829-97.2007.4.01.3400

14/05/2021 16:07

Decorrido prazo de União Federal em 13/05/2021 23:59.

13/05/2021 11:23

Juntada de manifestação

17/03/2021 23:02

Conclusos para decisão

17/03/2021 23:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 23:27

Juntada de volume

29/01/2021 23:27

Juntada de Certidão de processo migrado

29/01/2021 23:27

Juntada de volume

29/01/2021 23:27

Juntada de volume

29/01/2021 23:26

Juntada de volume

29/01/2021 23:25

Juntada de volume

29/01/2021 23:25

Juntada de volume

07/12/2020 12:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/12/2020 11:17

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

07/12/2020 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/12/2020 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/12/2020 12:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/12/2020 12:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901062 PETIÇÃO

02/12/2020 14:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

24/11/2020 09:15

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/02/2020 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/02/2020 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

05/11/2019 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/11/2019 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/11/2019 17:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/10/2019 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

22/08/2019 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO PARA RETIRAR EM 28.08.2019

22/08/2019 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4789269 RECURSO ESPECIAL

22/08/2019 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4789268 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/08/2019 18:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

01/08/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

31/07/2019 11:13

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNA RIBEIRO SANTANA - CARGA

30/07/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 407

30/07/2019 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

29/07/2019 10:41

PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

04/07/2019 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

02/07/2019 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (DISPONIBILIZAÇÃO DO INTEIRO TEOR)

02/07/2019 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/06/2019 12:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

24/06/2019 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO

11/06/2019 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO - 1ª VARA DA SJMG - RELATOR PARA O ACÓRDÃO.

11/06/2019 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

11/06/2019 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

04/06/2019 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

04/04/2019 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

04/04/2019 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

04/04/2019 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

13/03/2019 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

08/02/2019 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

08/02/2019 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4668662 SUBSTABELECIMENTO

05/02/2019 09:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

31/01/2019 20:47

PROCESSO REMETIDO - À COSEP COM INTEIRO TEOR

29/01/2019 14:00

A SEÇÃO, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

21/01/2019 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

15/01/2019 07:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2019

31/05/2017 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

30/05/2017 08:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

30/05/2017 08:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4214787 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

30/05/2017 08:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

29/05/2017 09:25

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

01/06/2016 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/05/2016 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/05/2016 18:05

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0004829-97.2007.4.01.3400 (2007.34.00.004875-9) e distribuido ao

16/05/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

13/05/2016 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

12/05/2016 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/05/2016 15:37

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DECISÃO/DESPACHO

06/05/2016 12:55

PROCESSO REMETIDO

26/04/2016 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

22/04/2016 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

19/04/2016 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3884288 PETIÇÃO

19/04/2016 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3884287 SUBSTABELECIMENTO

12/04/2016 16:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/04/2016 16:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA - CARGA

08/04/2016 13:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

06/04/2016 14:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

31/03/2016 17:11

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO

31/03/2016 11:49

PROCESSO REMETIDO

17/03/2016 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

15/03/2016 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

07/03/2016 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3853763 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

02/03/2016 10:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

17/02/2016 08:43

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

06/11/2015 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3735820 PETIÇÃO

21/10/2015 14:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

21/10/2015 09:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA - CARGA

19/10/2015 13:01

VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC) - VISTA À(S) PARTE(S) CONTRÁRIA(S) PARA MANIFESTAÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES

15/10/2015 14:00

VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC) - AOS EMBARGOS INFRINGENTES

18/09/2015 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3595703 SUBSTABELECIMENTO

18/09/2015 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3608014 EMBARGOS INFRINGENTES

29/04/2015 13:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

24/04/2015 08:26

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

06/04/2015 17:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

06/04/2015 16:41

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - ARTHUR BRITO FILHO

20/03/2015 16:16

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - CARGA

20/03/2015 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

18/03/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2015. Nº de folhas do processo: 343

12/02/2015 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

12/02/2015 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

04/02/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/12/2014 20:44

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

15/12/2014 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

10/12/2014 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

04/12/2014 11:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3422674 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

21/03/2014 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3275507 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/02/2014 13:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/02/2014 08:18

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

07/01/2014 18:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ARTHUR BRITO FILHO

07/01/2014 18:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/12/2013 13:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA - CARGA

19/12/2013 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

17/12/2013 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013. Nº de folhas do processo: 331

06/12/2013 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

06/12/2013 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM INTEIRO TEOR

27/11/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/07/2013 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

15/07/2013 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:44

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

09/11/2011 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

08/11/2011 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

28/09/2011 11:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

26/09/2011 07:56

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

15/09/2011 19:30

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

12/09/2011 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2707634 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/09/2011 18:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/09/2011 17:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ARTHUR BRITO FILHO E OUTROS)

05/09/2011 10:51

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - CARGA

02/09/2011 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

31/08/2011 15:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2011. Nº de folhas do processo: 311

29/08/2011 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

26/08/2011 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM ACÓRDÃO

25/08/2011 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

24/08/2011 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24/08/2011 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

23/08/2011 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

17/08/2011 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - a Turma, por maioria, julgou improcedente o pedido, dando provimento à apelação e à remessa oficial, vencida a Desembargadora Federal Ângela Catão

04/07/2011 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

01/07/2011 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

01/07/2011 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

28/06/2011 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM PEDIDO DE VISTA DA DRA ÂNGELA

22/06/2011 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO. APÓS O VOTO DO RELATOR E O DO REVISOR, DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.

02/06/2011 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 01/06/2011

01/06/2011 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

01/06/2011 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

30/05/2011 09:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/05/2011 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/05/2011 14:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/06/2011

23/05/2011 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

23/05/2011 09:16

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PAUTA DE 22.06.2011

08/07/2010 23:29

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2010 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

12/05/2010 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

28/04/2010 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/04/2010 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

09/02/2009 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

06/02/2009 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

05/02/2009 16:38

PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIA

05/02/2009 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

02/11/2008 06:26

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

13/10/2008 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/09/2008 19:24

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

11/09/2008 07:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

28/04/2008 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

22/04/2008 16:34

CONCLUSÃO AO RELATOR

22/04/2008 16:33

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA