TRF1 - 1000422-16.2016.4.01.3400
1ª instância - 7ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
1000422-16.2016.4.01.3400 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VITACELULAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME IMPETRADO: GERENTE DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO, SR.
FREDERICO A.
DE A.
FERNANDES, DIRETOR- PRESIDENTE DA ANVISA, SR.
JARBAS B.
DA SILVA JR, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 01, de 06/01/2025, deste Juízo, requeira a parte interessada o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica.
Servidor da Secretaria da 7ª Vara -
19/02/2019 10:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 7ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
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19/02/2019 10:49
Juntada de Certidão
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08/08/2018 01:53
Decorrido prazo de VITACELULAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 17/07/2018 23:59:59.
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25/05/2018 18:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/05/2018 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2018 22:50
Conclusos para despacho
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11/05/2018 02:07
Decorrido prazo de VITACELULAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 23/04/2018 23:59:59.
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10/05/2018 14:10
Juntada de Certidão
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03/05/2018 13:52
Juntada de apelação
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23/04/2018 01:26
Decorrido prazo de DIRETOR- PRESIDENTE DA ANVISA, Sr. Jarbas B. da Silva Jr em 19/04/2018 23:59:59.
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23/04/2018 01:26
Decorrido prazo de GERENTE DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO, Sr. Frederico A. de A. Fernandes em 19/04/2018 23:59:59.
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05/04/2018 14:28
Mandado devolvido cumprido
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05/04/2018 14:22
Mandado devolvido cumprido
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05/04/2018 14:20
Mandado devolvido cumprido
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26/03/2018 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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26/03/2018 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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21/03/2018 20:52
Expedição de Mandado.
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21/03/2018 20:52
Expedição de Mandado.
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21/03/2018 14:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/03/2018 14:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/03/2018 14:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/03/2018 17:59
Concedida a Segurança
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17/05/2017 15:19
Juntada de Certidão
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17/06/2016 13:16
Conclusos para julgamento
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17/06/2016 13:16
Juntada de Certidão
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25/04/2016 13:54
Juntada de Petição de parecer
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18/04/2016 17:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/04/2016 09:12
Decorrido prazo de VITACELULAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 05/04/2016 23:59:59.
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01/04/2016 12:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
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30/03/2016 00:09
Decorrido prazo de DIRETOR- PRESIDENTE DA ANVISA, Sr. Jarbas B. da Silva Jr em 29/03/2016 23:59:59.
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30/03/2016 00:04
Decorrido prazo de GERENTE DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO, Sr. Frederico A. de A. Fernandes em 29/03/2016 23:59:59.
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09/03/2016 12:28
Mandado devolvido cumprido
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09/03/2016 12:23
Mandado devolvido cumprido
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03/03/2016 19:42
Expedição de Mandado.
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03/03/2016 19:42
Expedição de Mandado.
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03/03/2016 18:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/03/2016 18:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/03/2016 16:19
Concedida a Medida Liminar
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29/02/2016 19:31
Conclusos para decisão
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29/02/2016 19:31
Juntada de Certidão
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02/02/2016 00:07
Decorrido prazo de DIRETOR -PRESIDENTE DO SETOR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO/ SIA em 01/02/2016 23:59:59.
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02/02/2016 00:07
Decorrido prazo de GERENTE DE GESTAO DA ARRECADACAO DO SETOR INDUSTRIA E ABASTECIMENTO/ SIA em 01/02/2016 23:59:59.
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01/02/2016 16:38
Juntada de Petição de informações prestadas
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29/01/2016 18:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
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21/01/2016 20:27
Mandado devolvido cumprido
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21/01/2016 20:15
Mandado devolvido cumprido
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18/01/2016 17:48
Expedição de Mandado.
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18/01/2016 17:48
Expedição de Mandado.
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18/01/2016 17:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/01/2016 14:35
Determinada Requisição de Informações
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15/01/2016 18:34
Conclusos para decisão
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15/01/2016 18:34
Juntada de Certidão
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15/01/2016 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2016
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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