21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49
01/07/2025 11:05

Juntada de Petição
30/06/2025 17:15

Juntada de Petição
30/06/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 09:36

Juntada de Petição
27/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - EXCLUÍDA
04/06/2025 12:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
16/05/2025 18:11

Remetidos os Autos - SREC -> ST4
16/05/2025 18:11

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERABA em 25/04/2025 23:59.
26/03/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2025 20:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 20:05

Homologada a Desistência do Recurso
18/03/2025 11:31

Juntada de Petição - Juntada de pedido de desistência de recurso
13/12/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/12/2024 16:09

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/07/2023 16:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/02/2023 14:43

Recebidos os autos
03/02/2023 14:43

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2023 14:43

Distribuído por sorteio
17/08/2022 10:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/08/2022 10:08

Juntada de Petição - Certidão
06/05/2021 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 05/05/2021 23:59.
28/04/2021 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERABA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 27/04/2021 23:59.
15/03/2021 21:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
15/03/2021 21:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 21:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
15/03/2021 21:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
09/03/2021 19:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 19:53

Juntada de Petição - Petição intercorrente
09/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000453-16.2013.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000453-16.2013.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/03/2021 12:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 12:37

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
08/03/2021 12:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 12:37

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
08/03/2021 12:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 12:37

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
08/03/2021 12:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 12:37

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
20/01/2021 23:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/01/2021 23:52

Juntado(a) - Juntada de volume
20/01/2021 23:52

Juntado(a) - Juntada de volume
20/01/2021 23:50

Juntado(a) - Juntada de volume
20/01/2021 23:46

Juntado(a) - Juntada de volume
26/11/2020 05:48

Juntada de Petição - 00004531620134013802_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
26/11/2020 05:31

Juntada de Petição - 00004531620134013802_V003_001
26/11/2020 05:31

Juntada de Petição - 00004531620134013802_V002_002
26/11/2020 05:31

Juntada de Petição - 00004531620134013802_V002_001
26/11/2020 05:31

Juntada de Petição - 00004531620134013802_V001_001
26/11/2020 05:14

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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