TRF1 - 0026990-09.2004.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A.

CNPJ: 60.329.174/0001-24

Advogados

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

OAB: 146997/SP

CPF *63.***.*26-80

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

PRESIDENTE DA 8A CAMARA DE ANALISE E JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/10/2007 11:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/10/2007 18:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/10/2007 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/09/2007 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2007 15:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/09/2007 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2007 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2007 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2007 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2007 18:21

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2007 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2007 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2007 11:51

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/07/2007 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/07/2007 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2007 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/06/2007 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/06/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/06/2007 14:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº: 712/2007

  • 22/05/2007 15:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/04/2007 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/03/2007 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2007 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 28/03/2007 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2007 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 31/01/2007 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/12/2006 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/11/2006 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2006 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2006 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2006 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/09/2006 07:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/09/2006 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/09/2006 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/09/2006 11:10

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/09/2006 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/09/2006 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/09/2006 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2006 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2006 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 16/08/2006 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2006 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2006 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2006 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/05/2006 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2006 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/05/2006 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2006 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2006 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2006 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2006 19:01

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 08/09/2005 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/09/2005 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/08/2005 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2005 17:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/08/2005 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/08/2005 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2005 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/06/2005 09:41

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/06/2005 13:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2005 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2005 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/05/2005 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2005 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2005 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2005 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2005 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2005 18:06

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2005 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/01/2005 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 17/12/2004 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/12/2004 12:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2004 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - deferida liminar requerida no item III fls. 49, até decisão ulterior ou até expurgo dos créditos decorrentes do aumento do tributo narrado acima.

  • 15/12/2004 14:02

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2004 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/12/2004 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2004 08:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/11/2004 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2004 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/11/2004 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/11/2004 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 08/11/2004 18:18

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2004 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2004 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2004 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/10/2004 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2004 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2004 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2004 14:59

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2004 14:46

    INICIAL AUTUADA

  • 27/08/2004 14:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2004

Ultima Atualização
17/01/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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