24/06/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - 1007029-42.2020.4.01.3000 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO ARAUJO DA SILVA, FRANCISCO ALMEIDA DO NASCIMENTO, JOSE ALTEMIR COSTA DA SILVA FINALIDADE: CITAR JOSE ALTEMIR COSTA DA SILVA - CPF: *68.***.*60-10, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para os termos da ação e querendo responde-la no prazo de 15 (quinze) dias.

ADVERTÊNCIA: Em caso de não comparecimento aos autos, será nomeado curador especial ao réu revel citado por edital (art. 257, inciso IV, CPC).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal de 1ª Instância – Seção Judiciária do Estado do Acre – Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, CEP 69.915-632, PABX (068) 3214-2021, FAX (068) 3214-2059.

Expeço o presente edital por ordem deste Juízo Federal.

Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente.

MAYKO DE JESUS ALBUQUERQUE Diretor Substituto de Secretaria da 1ª Vara Federal da SJAC CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20120718364567400000387260064 ACP - PRODES 18075 Inicial 20120718364590700000387265612 1.10.000.000237.2020-41 Procedimento Investigatório do MP 20120718364608700000387447046 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20120914215854800000391546601 Despacho Despacho 20121719572703300000396481054 Despacho Despacho 21011919355934300000406279097 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21012115275298400000415612093 Certidão Certidão 21012115502858000000415731585 Carta Precatória Carta Precatória 21012117350217300000415708555 Petição intercorrente Petição intercorrente 21012118154684400000415989541 Certidão Certidão 21012817560950000000423174030 Certidão Certidão 21012818245007400000423212536 1007029-42.2020 -RECIBO CP 11-2020 Documento Comprobatório 21012818245030700000423212545 Ato ordinatório Ato ordinatório 21040918141859100000492498560 Certidão Certidão 21041513180088200000492488529 malote cp Documento Comprobatório 21041513180147700000500786592 Certidão Certidão 21051217073987000000533383066 1007029-42.2020.4.01.3000 cível Ofício 21051217074424200000533372606 Despacho Despacho 21052914211384900000535921638 Certidão Certidão 21052914211645300000555009555 Petição intercorrente Petição intercorrente 21053113323857400000556591030 Certidão Certidão 21062416165169600000592381070 Ato ordinatório Ato ordinatório 21091018402761100000719290669 Certidão Certidão 21092115094927800000733800160 comprovante Documentos Diversos 21092115094940800000733812165 Certidão Certidão 21092311275767000000737227675 informações da cp 1007029-42.2020 Informação 21092311275781700000737245141 Certidão Certidão 21112317531546700000820561242 Certidão Certidão 22020315294449700000904594914 Certidão Certidão 22020315320056200000904614856 E-mail Comarca Manoel Urbano E-mail 22020315320087700000904614861 Certidão Certidão 22040611183125100001007220975 Certidão Certidão 22080315513742800001240911463 MicrosoftTeams-image (1) Documentos Diversos 22080316015935800001240954965 Certidão Certidão 22111013163978500001379210956 Certidão Certidão 23030612410194800001503239048 Consulta à CP n. 11-2021 - 0700012-98.2021.8.01.0012 Consulta 23030612430302900001503239050 Certidão Certidão 23042619515421200001580540062 CÍVEL - MALOTE DIGITAL - CP - 1007029-42.2020 Carta precatória devolvida 23042619534638700001580540064 Ato ordinatório Ato ordinatório 23060715445775300001640356147 Certidão Certidão 23071118353079800001689998134 Manifestação Manifestação 23071915453745900001701970673 Despacho Despacho 23090511105964000001776594878 Certidão Certidão 23121217445267600001940382854 Petição intercorrente Petição intercorrente 23121513574786200001946438834 Carta Precatória Carta Precatória 23121410512671400001943801332 Certidão Certidão 24061715551165600002112104000 RECIBO 1007029 Comprovante (Outros) 24061715585733400002112104349 Certidão Certidão 24080811372706400002120587679 Captura de Tela (25) Documento Comprobatório 24080811372724000002120588386 Ato ordinatório Ato ordinatório 24082819034081500002121291144 Certidão Certidão 25031016320775500000014807003 Encaminha Ato ordinatório - INFOR.

CP Documentos Diversos 25031016320790700000014807122 Certidão Certidão 25031714361020300000016214159 CÍVEL - MALOTE DIGITAL - DOC - 1007029-42.2020.4.01.3000 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Documentos Diversos 25031714361035600000016214390 CÍVEL - MALOTE DIGITAL - 1007029-42.2020.4.01.3000 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Documentos Diversos 25031714361051700000016214430 Certidão Certidão 25060613183837400000032698677 CÍVEL - MALOTE DIGITAL - CP - 1007029-42.2020.4.01.3000 Carta precatória devolvida 25060613183850800000032698765 Certidão Certidão 25062113062522000000035307804 PESQUISA ENDEREÇO ORACLE Documentos Diversos 25062113062533500000035307960
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 1007029-42.2020.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO ARAUJO DA SILVA e outros (2) DESPACHO Expeça-se carta precatória à Comarca de Manoel Urbano-AC, para citação do réu JOSE ALTEMIR COSTA DA SILVA, no endereço: Km 49 da BR 364, sentido Feijó, Ramal do Espigão, conforme requerido em ID 1719752990, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertência de Lei.

Não sendo localizado, promova a Secretaria pesquisa no sistema Oracle - cuja base de dados é a mesma da utilizada pela Receita Federal, objetivando a identificação de endereços atualizados da executada para novas diligências.

Tratando-se de endereços idênticos aos fornecidos pela exequente na petição inicial e na petição, ou sendo negativas as diligências nos endereços fornecidos no sistema Oracle, promova-se, desde logo, as citações por edital.

No ensejo, tendo em vista o decurso de masi de sete meses desde a juntada de comprovante de citação dos réus ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA e FRANCISCO ALMEIDA DO NASCIMENTO (id 1595223440), decreto a REVELIA de ambos os réus, por não terem apresentado contestação às alegações iniciais até o presente momento.

Por ora, não incidirá os efeitos da revelia consistentes na presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial, em razão da possibilidade de sobrevir contestação à ação por parte do outro réu cuja citação ainda remanesce pendente (art. 345, inciso I, do CPC).

Cite-se e intimem-se.

Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara/AC
10/11/2022 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/11/2022 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/11/2022 13:32

Juntada de Certidão
03/08/2022 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/08/2022 16:02

Juntada de Certidão
17/06/2022 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/04/2022 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/04/2022 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/04/2022 11:18

Juntada de Certidão
03/02/2022 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2022 15:32

Juntada de Certidão
03/02/2022 15:29

Juntada de Certidão
23/11/2021 17:53

Juntada de Certidão
23/09/2021 11:27

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:09

Juntada de Certidão
10/09/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2021 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/06/2021 16:16

Juntada de Certidão
31/05/2021 13:32

Juntada de petição intercorrente
29/05/2021 14:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2021 14:21

Juntada de Certidão
29/05/2021 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 13:17

Conclusos para despacho
12/05/2021 17:07

Juntada de Certidão
15/04/2021 13:18

Juntada de Certidão
09/04/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 18:24

Juntada de Certidão
28/01/2021 17:56

Juntada de Certidão
21/01/2021 18:15

Juntada de petição intercorrente
21/01/2021 17:35

Expedição de Carta precatória.
21/01/2021 15:50

Juntada de Certidão
21/01/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 11:36

Conclusos para despacho
17/12/2020 19:57

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 12:51

Conclusos para despacho
09/12/2020 14:21

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
09/12/2020 14:21

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2020 18:37

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2020 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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