04/03/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1104063-82.2023.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: REVENDEDORA DE COMBUSTIVEL OLIVEIRA TORRES LTDA TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECISÃO Embora tenha sido devidamente intimada, a pessoa jurídica impetrante deixou de comprovar o pagamento das custas processuais no prazo assinalado, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição da presente ação, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil c/c o art. 14, I, da Lei n. 9.289/96.

Intime-se.

Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.

TIAGO BORRÉ Juiz Federal Substituto
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 14ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARIA ELIANA BRITO DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1104063-82.2023.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: REVENDEDORA DE COMBUSTIVEL OLIVEIRA TORRES LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOHN RIBEIRO DE OLIVEIRA - PE49581 TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intime-se pessoalmente a parte autora, por meio do sistema PJe (art. 9º, § 1º, da Lei n. 11.419/2006), para, em 05 (cinco) dias, cumprir o despacho de id. n. 1968772649, sob pena de extinção (CPC, art. 485, II e § 1º).
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 14ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARIA ELIANA BRITO DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1104063-82.2023.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: WILKER OLIVEIRA TORRES Advogado do(a) IMPETRANTE: JOHN RIBEIRO DE OLIVEIRA - PE49581 TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 dias: a) comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290); b) juntar procuração, cópia do seu contrato social, e de documento adicional eventualmente necessário à conferência da sua representação, sob pena de extinção.
15/12/2023 18:48

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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