TRF1 - 1001893-78.2019.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.053.190/0001-36

IVANA ROCHA MARTINS

CPF *00.***.*04-00

JULIA MARTINS KOBS

CPF *81.***.*91-67

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 17:40

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 27/01/2023 10:19

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 27/01/2023 10:19

    Juntada de Informação

  • 27/01/2023 10:19

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 27/01/2023 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 26/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 00:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 00:13

    Decorrido prazo de JULIA MARTINS KOBS em 26/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 00:13

    Decorrido prazo de IVANA ROCHA MARTINS em 26/01/2023 23:59.

  • 01/12/2022 16:53

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2022 18:43

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2022 10:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJTO

  • 17/11/2022 10:42

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/10/2022 13:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2022 10:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJTO

  • 27/07/2022 10:08

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/07/2022 03:44

    Decorrido prazo de IVANA ROCHA MARTINS em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:42

    Decorrido prazo de JULIA MARTINS KOBS em 25/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 15:28

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2022 16:25

    Juntada de contrarrazões

  • 22/06/2022 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 10:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/06/2022 01:44

    Decorrido prazo de IVANA ROCHA MARTINS em 20/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 01:42

    Decorrido prazo de JULIA MARTINS KOBS em 20/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 01:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 20/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 09:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 13:21

    Juntada de recurso extraordinário

  • 09/05/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 17:07

    Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE), ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 00.***.***/0001-15 (RECORRIDO), IVANA ROCHA MARTINS - CPF: *00.***.*04-00 (RECORRIDO), J. M. K. - CPF: *81.***.*91-67 (RECORRIDO), M

  • 29/04/2022 11:09

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 29/04/2022 10:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/04/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 15:49

    Incluído em pauta para 27/04/2022 09:00:00 1ª TR/TO.

  • 08/04/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 15:35

    Incluído em pauta para 27/04/2022 09:00:00 1ª TR/TO.

  • 04/04/2022 20:53

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2022 12:32

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2022 03:08

    Decorrido prazo de IVANA ROCHA MARTINS em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:06

    Decorrido prazo de JULIA MARTINS KOBS em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 28/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 00:54

    Decorrido prazo de JULIA MARTINS KOBS em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 00:53

    Decorrido prazo de IVANA ROCHA MARTINS em 25/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 15:02

    Juntada de contrarrazões

  • 08/03/2022 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 13:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/03/2022 18:08

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 03/03/2022 11:48

    Juntada de embargos de declaração

  • 25/02/2022 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 20:38

    Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE), ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 01.***.***/0001-03 (RECORRIDO), IVANA ROCHA MARTINS - CPF: *00.***.*04-00 (RECORRIDO), J. M. K. - CPF: *81.***.*91-67 (RECORRIDO), M

  • 25/02/2022 11:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/02/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 10:13

    Incluído em pauta para 23/02/2022 09:00:00 1ª TR/TO.

  • 03/02/2022 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2022 00:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 02/02/2022 23:59.

  • 16/12/2021 11:49

    Expedição de Intimação.

  • 16/12/2021 11:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/12/2021 01:55

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 01:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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