TRF1 - 0034777-55.2005.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF

CNPJ: 03.875.295/0001-38

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN /DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA BANDEIRA DE SOUSA MARTINS

CPF *53.***.*86-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0034777-55.2005.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF POLO PASSIVO: ROSANGELA BANDEIRA DE SOUSA MARTINS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF em desfavor de ROSANGELA BANDEIRA DE SOUSA MARTINS .

    O Exequente solicitou a extinção do feito pela desistência, sob a alegação de baixa recuperabilidade do crédito. É o relatório.

    Decido: A execução é modalidade de processo sujeito ao princípio da oportunidade, logo, a todo momento, é lícito ao exequente desistir do processo (artigo 775, caput, NCPC).

    Ante o exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 485, VIII, e 775, ambos do novo Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios, uma vez que o(a) Executado(a) não foi citado(a) e/ou, a despeito de ter sido citado(a), não ingressou com quaisquer incidentes processuais (embargos, exceção de pré-executividade e outros) a configurar dispêndio na contratação de advogado para postular em seu favor.

    Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativada União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (ASSINATURA DIGITAL – VIDE RODAPÉ DESTE DOCUMENTO)

  • 07/01/2021 13:39

    Arquivado Provisoramente

  • 07/01/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/03/2016 18:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 01/03/2016 18:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/03/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

  • 11/11/2015 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/11/2015 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2015 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2015 18:09

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2015 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2015 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 24/09/2015 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/09/2015 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/09/2015 18:24

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 21/09/2015 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROFERIDA EM 15.09.2015

  • 10/09/2015 14:29

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2014 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2014 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN -DF

  • 20/08/2014 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/08/2014 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2014 14:33

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2013 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2013 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 21/05/2013 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/03/2013 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2013 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 14.3.2013

  • 15/03/2013 11:59

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2012 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2012 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2012 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 28/05/2012 11:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/04/2012 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2012 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 09.4.2012

  • 13/03/2012 10:09

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2011 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2011 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 24/06/2011 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

  • 19/04/2011 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/04/2011 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.04.2011

  • 25/03/2011 09:04

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2010 15:38

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/09/2010 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2010 15:04

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2010 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 11/05/2010 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

  • 26/03/2010 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/03/2010 19:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2010 12:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/12/2009 10:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2009 17:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2009 17:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2009 04:05

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 13/03/2009 12:09

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/02/2009 17:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/02/2009 17:51

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/11/2008 14:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2008 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2008 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2008 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/04/2008 16:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2008 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2008 16:28

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2008 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2007 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2007 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2007 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/11/2007 09:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2007 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/11/2007 09:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2007 08:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/11/2007 17:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/11/2007 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2007 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2007 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2007 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/05/2007 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2007 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/05/2007 17:43

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/04/2007 17:47

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/04/2007 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2007 17:47

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2007 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/02/2007 15:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2007 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2006 19:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2006 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIO OILTON NUNES BANDEIRA JUNIOR

  • 31/10/2006 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/10/2006 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/10/2006 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2006 13:54

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2006 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/08/2006 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2006 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2006 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2006 14:37

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2006 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2006 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2006 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/04/2006 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 20/04/2006

  • 13/03/2006 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2006 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2006 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/01/2006 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2006 10:12

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2005 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2005 16:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2005

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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