29/05/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 00:54

Decorrido prazo de ALDNEY MOREIRA SOUSA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:14

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 21/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:55

Juntada de petição intercorrente
03/05/2024 11:38

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2024 11:38

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
22/03/2024 08:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2024 08:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO
21/03/2024 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2024 15:17

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 15:17

Homologada a Transação
18/03/2024 15:43

Conclusos para julgamento
18/03/2024 15:43

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2024 10:30, Central de Conciliação da SJTO.
18/03/2024 15:32

Juntada de Ata de audiência
18/03/2024 10:22

Juntada de petição intercorrente
15/03/2024 19:40

Juntada de documentos diversos
11/03/2024 14:50

Juntada de informação
08/02/2024 14:04

Juntada de contestação
02/02/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 13:44

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 10:30, Central de Conciliação da SJTO.
02/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:56

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:24

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:57

Juntada de manifestação
27/01/2024 01:31

Decorrido prazo de ALDNEY MOREIRA SOUSA em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 17:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/01/2024 00:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 10:07

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/01/2024 10:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
12/01/2024 10:07

Expedição de Mandado.
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1016482-36.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALDNEY MOREIRA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO CARDOSO ALVES - TO8761 POLO PASSIVO:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e outros DECISÃO 01.

ALDENEY MOREIRA SOUSA ajuizou a presente ação em desfavor de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando a condenação das requeridas ao pagamento de indenização por danos materiais e/ou morais em razão de cobrança indevida de valores. 02.

Apresentado requerimento de gratuidade de justiça pela parte autora. 03.

Não foi postulada tutela provisória de urgência/evidência. 04.

Ausente pedido de realização de audiência conciliatória.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 05.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos moldes da Lei nº 1.060/1950. 06.

Cumpram-se os termos a seguir: (6.1) Cite(m)-se a(s) requerida(s); (6.2) Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital, consignando que, nos termos da Resolução Presi 24/2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, incluindo as audiências, são realizados remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores.

Por oportuno, esclareço que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de expressa manifestação contrária; (6.3) Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Estado do Tocantins - CEJUC, para designação e realização de audiência de conciliação. 07.

Ficam ambas as partes advertidas de que a ausência injustificada à audiência de conciliação/mediação dará ensejo à aplicação de multa nos termos do art. 334, § 8º, do CPC, sem prejuízo da extinção do processo sem resolução caso a ausência seja da parte autora (art. 51, I, da Lei 9.099/95). 08.

Comparecendo a parte autora à audiência designada e restando infrutífera a tentativa de conciliação, os autos deverão retornar à Secretaria, devendo a parte ré apresentar resposta no prazo de 30 dias, contados da realização da audiência, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de documentos, a parte autora pretende provar (CPC, art. 400, e art. 11 da Lei 10.259/01), oportunidade em que deverá manifestar expressamente se tem interesse em produzir provas em audiência. 09.

Advirto ainda as partes de que a regra de inversão do ônus da prova poderá ser aplicada no momento do julgamento da ação, principalmente em relação à parte ré, seja por ter, a princípio, maior facilidade na produção da prova, ou por encontrar-se a parte autora, via de regra, em posição de vulnerabilidade.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 10.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (10.1) cumprir as determinações contidas no item 6; (10.2) havendo concordância das partes, cadastrar a adesão ao Juízo 100% Digital no PJe; (10.3) no caso de ausência de manifestação, reiterar a intimação, com a ressalva de que o silêncio importará aceitação tácita; (10.4) aguardar a realização da audiência.

Palmas(TO), data conferida pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2022
08/01/2024 12:07

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2024 12:07

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2024 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2024 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 16:56

Juntada de manifestação
12/12/2023 08:41

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO
11/12/2023 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2023 18:52

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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