24/03/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 17:17

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:17

Decorrido prazo de TERESA MOREIRA DE SOUSA LOPES em 05/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:28

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 02:06

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo de TERESA MOREIRA DE SOUSA LOPES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
10/01/2025 14:11

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/01/2025 14:11

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
03/06/2024 14:07

Conclusos para julgamento
20/03/2024 09:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2024 09:29

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO
20/03/2024 09:28

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2024 09:00, Central de Conciliação da SJTO.
20/03/2024 09:27

Juntada de Ata de audiência
15/03/2024 11:49

Juntada de informação
14/03/2024 17:10

Juntada de petição intercorrente
22/02/2024 16:37

Juntada de petição intercorrente
22/02/2024 16:34

Juntada de réplica
09/02/2024 10:34

Juntada de petição intercorrente
06/02/2024 11:09

Juntada de contestação
05/02/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 13:54

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 09:00, Central de Conciliação da SJTO.
05/02/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 01:33

Decorrido prazo de TERESA MOREIRA DE SOUSA LOPES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:43

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 18:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/01/2024 11:53

Juntada de contestação
15/01/2024 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 14:16

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024 14:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
10/01/2024 14:16

Expedição de Mandado.
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1014381-26.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TERESA MOREIRA DE SOUSA LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS - TO4336 POLO PASSIVO:ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS e outros DECISÃO 01.

Trata-se de ação ajuizada por TERESA MOREIRA DE SOUSA LOPES em face de ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a declaração da inexistência de negócio jurídico, a repetição do indébito e o pagamento de indenização por danos morais. 02.

Em decisão (ID 1883030681) fora destacado a inexistência de motivo para distribuição por dependência. 03.

Ademais, na mesma decisum deliberou-se acerca de alguns pontos da ação. 04.

Em petição (ID 1924586173) a parte autora postulou a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal em razão de equívoco no momento do protocolo da presente ação. 05.

Determinou-se em decisão (ID 1937646656) a retificação da classe processual e remessa dos autos ao fluxo do Juizado Especial. 06.

Não foi postulada tutela provisória de urgência/evidência. 07.

Solicitada a gratuidade da justiça e a prioridade de tramitação do feito (art. 71 da Lei nº 10.741/2003). 08.

Ausente pedido de realização de audiência conciliatória.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 09.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos moldes da Lei nº 1.060/1950. 10.

Cumpram-se os termos a seguir: (10.1) Cite(m)-se a(s) requerida(s); (10.2) Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital, consignando que, nos termos da Resolução Presi 24/2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, incluindo as audiências, são realizados remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores.

Por oportuno, esclareço que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de expressa manifestação contrária; (10.3) Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Estado do Tocantins - CEJUC, para designação e realização de audiência de conciliação. 11.

Ficam ambas as partes advertidas de que a ausência injustificada à audiência de conciliação/mediação dará ensejo à aplicação de multa nos termos do art. 334, § 8º, do CPC, sem prejuízo da extinção do processo sem resolução caso a ausência seja da parte autora (art. 51, I, da Lei 9.099/95). 12.

Comparecendo a parte autora à audiência designada e restando infrutífera a tentativa de conciliação, os autos deverão retornar à Secretaria, devendo a parte ré apresentar resposta no prazo de 30 dias, contados da realização da audiência, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de documentos, a parte autora pretende provar (CPC, art. 400, e art. 11 da Lei 10.259/01), oportunidade em que deverá manifestar expressamente se tem interesse em produzir provas em audiência. 13.

Advirto ainda as partes de que a regra de inversão do ônus da prova poderá ser aplicada no momento do julgamento da ação, principalmente em relação à parte ré, seja por ter, a princípio, maior facilidade na produção da prova, ou por encontrar-se a parte autora, via de regra, em posição de vulnerabilidade.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 14.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (14.1) cumprir as determinações contidas no item 6; (14.2) havendo concordância das partes, cadastrar a adesão ao Juízo 100% Digital no PJe; (14.3) no caso de ausência de manifestação, reiterar a intimação, com a ressalva de que o silêncio importará aceitação tácita; (14.4) aguardar a realização da audiência.

Palmas(TO), data conferida pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2022
08/01/2024 12:13

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2024 12:13

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2024 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2024 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 09:13

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:17

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
11/12/2023 11:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/12/2023 09:15

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 10:20

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:00

Juntada de petição intercorrente
30/10/2023 15:18

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023 15:18

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 15:18

Determinada a emenda à inicial
26/10/2023 16:37

Juntada de Certidão
26/10/2023 09:59

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
23/10/2023 17:01

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2023 16:40

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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